Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Novembro 2024
PROCESSO N.º 331/22.9T8ANS-B.C1
Data: 12 de novembro
Descritores: Competências do Agente de Execução; Liquidação da responsabilidade do executado; Irrecorribilidade das decisões judiciais que incidam sobre a reclamação dos actos praticados pelo agente de execução; Actos discricionários e vinculados; Nota de liquidação do julgado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 173/24.7YRCBR
Data: 12 de novembro
Descritores: Revisão de sentença estrangeira; Pedido de reconhecimento de casamento celebrado em França; Nome próprio do requerente é diferente nos registos francês e português
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 3596/10.5TJVNF-B.C2
Data: 12 de novembro
Descritores: Impenhorabilidade; Instrumento de trabalho; Executado agricultor e criador de gado; Penhora de imóvel onde o executado exerce tais actividades
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 1775/23.4T8CTB.C1
Data: 08 de novembro
Descritores: Violação do direito a férias; Indemnização; Requisitos; Ónus de alegação e prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui
PROCESSO N.º 77/22.8GAPPS.C2
Data: 06 de novembro
Descritores: Fiscalização da condução sob a influência de álcool; Intervalo entre o teste qualitativo e o teste quantitativo; Intervalo entre o teste quantitativo e a contraprova; Requerimento imediato de realização da contraprova
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
Consulte aqui
