Região Autónoma dos Açores
1 Abril a 30 de Abril 2024
8 de abril
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 1/2024/A
Comissões Especializadas Permanentes
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8 de abril
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 2/2024/A
Programa do XIV Governo Regional dos Açores
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11 de abril
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 3/2024/A
Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores
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24 de abril
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 3/2024/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
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