Eleições Legislativas são sinónimo de nomes novos nos cargos governativos e também no Parlamento, no que há Justiça diz respeito. No Governo, pela primeira vez o ministério será conduzido por três mulheres (ministra e duas secretárias de Estado). No Parlamento, fomos verificar quem são os dirigentes e os principais deputados de cada partido que, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CPACDLG) vão acompanhar as matérias da Justiça.
Para já, ainda não é conhecida a Lei Orgânica do Governo, que definirá as competências de cada uma das governantes e a respetiva delegação de competências, o que também permitirá saber quem vai tratar de que temas dentro do Ministério da Justiça.
Na Assembleia da República, também ainda não são conhecidas as competências das comissões permanentes pelo que há que aguardar para saber se, além da CPACDLG, haverá outra comissão que acompanhe os temas da Justiça e Advocacia. Isto é relevante porque, recorde-se, na legislatura anterior, os temas da LAPP e das ordens profissionais estavam a ser acompanhados na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
NO GOVERNO
Ministra da Justiça: Rita Júdice
(1973), é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa (1997) e foi sócia da sociedade de Advogados PLMJ, de 2013 a 2023. A advogada era sócia e cocoordenadora da área de Imobiliário e Turismo. Com mais de 25 anos de experiência como advogada na área do direito imobiliário, é ainda membro da Comissão Executiva da Urban Land Institute (ULI) Portugal e associada da WIRE – Women in Real Estate. É próxima de António Leitão Amaro, que a levou para o Conselho Estratégico Nacional do PSD para coordenar a área de Habitação. É filha de José Miguel Júdice.
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça: Maria Clara Figueiredo
Juíza, com quase 30 anos de carreira, a “número 2” da Ministra da Justiça é licenciada em direito. Natural de Nisa, no Alentejo, fez toda a carreira na área da magistratura, uma parte em Portalegre, em particular, no Tribunal de Trabalho. Nos últimos anos, exercia funções de juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Évora.
Na qualidade de juíza desembargadora, Maria Clara Figueiredo já proferiu acórdãos sobre pedidos de recusa de uma juíza de direito num determinado processo, burlas tributárias, pedidos de revisão de prisão preventiva e outros temas muito diversos. Mas talvez a mais célebre das suas decisões tenha sido a que, em janeiro de 2023, deu uma resposta favorável a um pedido da família do trabalhador que morreu atropelado na estrada por um carro de serviço onde seguia Eduardo Cabrita, então ministro da Administração Interna.
No acórdão datado de Janeiro de 2023, Maria Clara Figueiredo, em conjunto com Maria Fernanda Palma e J.F.Moreira das Neves, admitiu que o antigo ministro e o seu então chefe de segurança, Nuno Dias, poderiam vir a responder em fase de instrução por crimes de homicídio por negligência e condução perigosa.
Assim, o coletivo de juízes revogava o despacho de acusação do Ministério Público e passava a bola para o juiz de instrução criminal, que deveria avaliar se existiam ou não indícios suficientemente fortes para levar Eduardo Cabrita e o seu antigo chefe de segurança a julgamento.
Secretária de Estado da Justiça: Maria José Barros
(1974), licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, é diplomada em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública e fez o Programa de Alta Direção em Instituições de Saúde (PADIS) na AESE Business School.
Apesar da formação em Direito, Maria José Barros tem toda a carreira ligada à gestão hospitalar e era, até agora, diretora da CUF Academic Center – ligada à investigação científica, formação e simulação na Saúde – lugar que ocupou depois de ter sido diretora de qualidade e segurança da José de Mello Saúde (2019-2021).
Antes, foi vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e daí transitou para vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, lugar que ocupou durante um ano e nove meses. Foi depois administradora do Hospital de Braga, cargo que ocupou durante seis anos, e foi, ainda, diretora administrativa da Universidade Católica Portuguesa e adjunta do Secretário de Estado Adjunto da Justiça no XVI Governo Constitucional.
NO PARLAMENTO
Na Assembleia da República, destaque para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e para os deputados que exercem cargos de direção, bem como para aqueles que são coordenadores do trabalho do seu Grupo Parlamentar (GP).
Presidente: Paula Cardoso (PSD)
(1962), deputada nas 11ª, 12ª e 15ª legislaturas, eleita por Aveiro, é licenciada em Direito e advogada de profissão. Foi conselheira do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, secretária da Mesa da Assembleia Municipal de Águeda – 2 mandatos, vereadora da Câmara Municipal de Águeda, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Águeda, vice-presidente da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Águeda Patrona, formadora do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e vice-secretária da Mesa da Assembleia da República de 2009 a 2011.
Vice-presidente: Cláudia Santos (PS)
(1971), deputada desde a 14ª legislatura, eleita por Aveiro, é doutorada em Ciências Jurídico-Criminais e professora universitária de profissão, com obra publicada, entre as quais, “O Direito Processual Penal em Mudança – Rupturas e Continuidades” (Almedina, 2020), “A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto” (Almedina, 2018), “A Justiça Restaurativa – um modelo de reação ao crime diferente da justiça penal. Porquê, para quê e como?” (Coimbra Editora, 2014) e “O Crime de Colarinho Branco: da origem do conceito e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal” (Studia Jurídica, 2001).
Vice-presidente: Manuel Magno (CHEGA)
(1948), deputado eleito pela 1ª vez, pelo círculo de Fora da Europa, é advogado de profissão.
Coordenador GP PSD: Pedro Neves de Sousa
(1978), deputado eleito pela 1ª vez, pelo Porto, é licenciado em Direito e mestre em Direito Administrativo. É advogado de profissão (com pedido de suspensão voluntária da inscrição junto da Ordem dos Advogados).
Coordenador GP PS: Isabel Moreira
(1976), deputada desde a 12ª legislatura, eleita por Lisboa, é licenciada em Direito e mestre em Direito Constitucional – Direitos Fundamentais. Advogada de profissão.
Coordenador GP Chega: Cristina Rodrigues
(1985), antiga deputada eleita pelo PAN (círculo de Setúbal) na 14ª legislatura (fez a parte final do mandato como independente), regressa ao Parlamento, eleita pelo círculo do Porto. É mestre em Ciências Jurídico-Empresariais. Advogada de profissão, em prática individual, foi chefe de gabinete da direção do PAN.
Coordenador GP IL: Mariana Leitão
(1982), deputada pela 1ª vez, eleita pelo círculo de Lisboa, é licenciada em Relações Internacionais. Antiga chefe de gabinete do seu Grupo Parlamentar, é líder parlamentar da IL nesta legislatura.
Coordenador GP BE: Fabian Figueiredo
(1989), deputado desde a última legislatura, eleito por Lisboa, é licenciado em Sociologia, com frequência de Mestrado em Sociologia. Sociólogo de profissão, é membro do Secretariado Nacional, da Comissão Política e da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda. É líder parlamentar do seu partido.
Coordenador GP PCP: António Filipe
(1963), deputado de longa, desde a 5ª legislatura (com exceção da 15ª), eleito por Lisboa e Santarém, é licenciado e doutorado em Direito, com mestrado em Ciência Política. Jurista e Professor Universitário (Universidade Europeia) de profissão, é membro do Comité Central do PCP. Foi vereador da Câmara Municipal da Amadora (2002), membro da Assembleia Municipal da Amadora (1993-2002), membro da direção da Juventude Comunista Portuguesa (1986-1995) e da direção do Conselho Nacional de Juventude (1986). Também exerceu funções como membro do Conselho Diretivo e da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981-1985).
Coordenador GP Livre: Paulo Muacho
(1990), deputado eleito pela 1ª vez (círculo de Setúbal), é licenciado e mestre em Direito e exerceu funções como assessor do partido no Parlamento.
Coordenador GP CDS: João Almeida
(1976), deputado de longa data (da 9ª à 14ª legislaturas, eleito por Lisboa, Porto e Aveiro) regressa ao Parlamento eleito pelo Porto. Licenciado em Direito e mestre em Economia e Políticas Públicas, é jurista de profissão e foi Secretário de Estado da Administração Interna nos XIX e XX Governos Constitucionais. No partido, foi vice-presidente, secretário-geral e porta-Voz do CDS-PP, bem como vice-presidente do Grupo Parlamentar.
É vogal do Conselho Diretivo do IDL – Instituto Amaro da Costa, presidente do Conselho Fiscal da Associação Desportiva Sanjoanense e membro do Conselho Geral do Clube de Futebol “os Belenenses”. Foi presidente do Clube de Futebol “os Belenenses” e do Conselho de Administração da “Os Belenenses”, Futebol, SAD, consultor na PROLEGAL – Moser & Lobo d’Ávila, Sociedade de Advogados, advogado-Estagiário na Alves Mendes, Jardim Gonçalves & Associados e sócio-gerente da MATEEVENTS,Lda.
Foi ainda adjunto da vereadora Maria José Nogueira Pinto, na Câmara Municipal de Lisboa, presidente da Juventude Popular. membro do Conselho Nacional de Educação, representante da European Foundation for Human Rights and Family na III UN Conference on The Least Developed Countries, membro da Delegação de Portugal à União Interparlamentar, deputado Municipal em São João da Madeira e membro do Conselho Geral e de Supervisão das Águas de S. João, EM, SA.
Coordenador GP PAN: Inês de Sousa Real
(1980), deputada desde a 14ª legislatura, eleita por Lisboa, é licenciada em Direito, mestre em Direito Animal e Sociedade e pós-graduada em Ciências Jurídicas e em Contencioso Administrativo. É jurista de profissão. Foi chefe de divisão das Contraordenações e Execuções Fiscais, na Câmara Municipal de Sintra, provedora municipal dos Animais de Lisboa, na Câmara Municipal de Lisboa e deputada da Assembleia Municipal de Lisboa.
