O Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa) lançou, em 2023, o Balcão On-line, uma plataforma digital que facilita a comunicação e interação com os Colegas e com os Cidadãos. O Balcão On-line encontra-se e acessível em https://pathfinder.crlisboa.pt/balcaoonline e disponibiliza os seus serviços em valências: Combate à Procuradoria Ilícita e Segredo Profissional.
Combate à Procuradoria Ilícita
A primeira funcionalidade a ser lançada (em setembro do ano passado) permite que as denúncias pela prática de atos de Procuradoria Ilícita possam ser feitas através de um formulário on-line acessível e user friendly que o Cidadão pode preencher no computador, tablet ou telemóvel. Esta opção facilita a denúncia dos atos de Procuradoria Ilícita cujo combate é uma das missões mais importantes do CRLisboa.
A par da denúncia, a plataforma permite que os participantes dos atos de Procuradoria Ilícita acompanhem a tramitação do processo, promovendo uma aproximação entre o Conselho e o Cidadão. Toda a tramitação dos processos passou a ser feita no Balcão On-line, em concreto a gestão e execução de tarefas, o preenchimento e manutenção de registos de cada tarefa, a gestão dos documentos do processo, a movimentação, o historial e as notificações do processo.
Atualmente, todos os processos de Procuradoria Ilícita ativos encontram-se na plataforma que, até ao momento, recebeu 43 participações por esta via (21 em 2023 e 22 até abril de 2024).
Segredo Profissional
Em 2023, deram entrada no Conselho Regional de Lisboa 286 pedidos de dispensa do segredo profissional, que corresponde a uma média de 24 pedidos por mês. A partir de 17 de janeiro deste ano, os Advogados passaram a submeter os pedidos de sigilo profissional através do Balcão-On-line utilizando as credenciais da Área Reservada do portal da Ordem dos Advogados.
A plataforma Segredo Profissional permite ao Advogado submeter o seu pedido de dispensa de sigilo profissional, cuja competência pertence ao Presidente do Conselho, bom como o acompanhamento da tramitação do processo. Através do Balcão On-line é possível consultar o processo e acompanhar em que estado se encontra, saber quem é o responsável pela sua análise, receber as notificações por parte do Gabinete de Assessoria Jurídica e a resposta ao pedido.
Aposta na digitalização
O Balcão On-line é o rosto de uma plataforma que tem como objetivo a digitalização de processos do CRLisboa e a simplificação da comunicação com os Advogados e o público em geral.
O CRLisboa entende que a plataforma é a resposta à necessidade da digitalização e desmaterialização dos processos físicos, uma porta de entrada para uma nova forma de trabalhar e assegurar aos Advogados uma resposta clara e eficaz.
