Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Fevereiro 2024
PROCESSO N.º 4007/20.3T8MTS.P1.S1
Data: 08 de fevereiro
Descritores: Código do Trabalho; Concurso de normas; Convenção coletiva de trabalho; Norma imperativa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4d49e86075e023c80258ac1002f8956?OpenDocument
PROCESSO N.º 149/22.9YUSTR.L1-B.S1 (COVID)
Data: 15 de fevereiro
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência; Processo de contraordenação; Prescrição do procedimento contraordenacional; Aplicação subsidiária do código de processo penal; Covid-19; Suspensão da prescrição; Questão fundamental de direito; Oposição expressa; Rejeição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b832c6579e7e908c80258ac5002c7bba?OpenDocument
PROCESSO N.º 207/22.0T8VNG-E.P1.S1
Data: 22 de fevereiro
Descritores: Graduação de créditos; Ação executiva; Insolvência; Lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos; Sentença; Extensão do caso julgado; Credor; Ónus da prova; Direito real de garantia; Impugnação; Administrador de insolvência
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/61375bc3f33357bf80258acc002e1565?OpenDocument
PROCESSO N.º 3158/19.1T8LSB.L1.S1
Data: 29 de fevereiro
Descritores: Contrato de locação financeira; Cessão de créditos; Cessão de posição contratual; Coligação de contratos; Interpretação do negócio jurídico; Vontade real dos declarantes; Matéria de facto; Extinção das obrigações; Pagamento; Renda; Vencimento antecipado; Transmissão de direito real; Propriedade; Equilíbrio das prestações; Caráter sinalagmático
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/95d96269169d01a180258ad2005de2db?OpenDocument
