Informação Aduaneira e Fiscal
1 Fev. a 28 de Fev. 2024
Data: 05 de fevereiro
Temática: Fiscal
Ofício-circulado n.º 20264/2024
Assunto: IRC – Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2023. (Retificado em 07/02/2024)
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_circulado_20264_2024.pdf
Data: 07 de fevereiro
Temática: Fiscal
Ofício-circulado n.º 20265/2024
Assunto: Alterações à Declaração Modelo DMR – Declaração Mensal de Remunerações
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_circulado_20265_2025.pdf
Data: 12 de fevereiro
Temática: Aduaneira
Ofício-circulado n.º 25022/2024
Assunto: Implementação do novo marcador fiscal comum
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/legislacao_aduaneira/oficios_circulados_doclib/Documents/Oficio_Circulado_25022_2024.pdf
Data: 14 de fevereiro
Temática: Fiscal| Informação Vinculativa
Proc. n.º 22818, com despacho de 2023-12-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária –
IR, por delegação
Assunto: Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR – SIFIDE
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/beneficios_fiscais/Documents/PIV_22818.pdf
Data: 14 de fevereiro
Temática: Fiscal| Informação Vinculativa
Proc. n.º 24935, com despacho de 2023-12-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Formação à Distância – Extensão da obrigação de imposto
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/circ/Documents/PIV_24935.pdf
Data: 15 de fevereiro
Temática: Fiscal| Informação Vinculativa
Proc. n.º 25694, com despacho de 2024-01-27, do Diretor-Geral
Assunto: Isenção de IMT na aquisição de prédios para revenda – Aplicação temporal do prazo constante do n.º 5, do artigo 11.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/patrimonio/cimt/Documents/PIV_25694.pdf
Data: 16 de fevereiro
Temática: Fiscal
Ofício-circulado n.º 90068/2024
Assunto: OE 2024 – Disposição transitória e revogação do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH).
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_circulado_90068_2024.pdf
Data: 21 de fevereiro
Temática: Aduaneira
Ofício-circulado n.º 25023/2024
Assunto: Tributação em sede de isp e isenções – vigência em 2024
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/legislacao_aduaneira/oficios_circulados_doclib/Documents/Oficio_circulado_25023_2024.pdf
Data: 23 de fevereiro
Temática: Fiscal
Ofício-circulado n.º 20266/2024
Assunto: Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro – Programa Mais habitação: IRS – categoria G
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_circulado_20266.pdf
Data: 23 de fevereiro
Temática: Aduaneira | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25935, com despacho de 2024-02-14, do Diretor de Serviços da DSIECIV (IEC), por subdelegação
Assunto: Não se verifica a alienação/transmissão de veículo isento nos termos e para efeitos de aplicação do art.º 50.º do CISV – Ónus de tributação residual, de um táxi dado como perda total e considerado como “salvado
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacoes_vinculativas/CISV_doclib/Documents/PIV_25935.pdf
Data: 26 de fevereiro
Temática: Aduaneira
Ofício-circulado n.º 15997/2024
Assunto: Taxas de Câmbio para a determinação do valor aduaneiro
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/legislacao_aduaneira/oficios_circulados_doclib/Documents/Oficio_circulado_15997_2024_DSTA.pdf
Data: 28 de fevereiro
Temática: Aduaneira
Ofício-circulado n.º 15998/2024
Assunto: Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS) Revogação do Ofício Circulado n.º 15942 de 29/03/2023
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/legislacao_aduaneira/oficios_circulados_doclib/Documents/Oficio_circulado_15998_2024.pdf
Data: 28 de fevereiro
Temática: Aduaneira
Ofício-circulado n.º 15999/2024
Assunto: Disponibilização na net de novas versões consolidadas do ato. Delegado do CAU (AD-CAU) e do ato de execução (AE-CAU)
https://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/legislacao_aduaneira/oficios_circulados_doclib/Documents/Oficio_circulado_15999_2024.pdf
Data: 28 de fevereiro
Temática: Fiscal| Informação Vinculativa
Proc. n.º 22771, com despacho de 2023-10-23, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Sociedade Irregular – sujeito passivo de IRC
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/circ/Documents/PIV_22771.pdf
Data: 28 de fevereiro
Temática: Fiscal| Informação Vinculativa
Proc. n.º 25277, com despacho de 2023-12-13, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Operação de fusão por incorporação de outra sociedade – regime de neutralidade fiscal
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/circ/Documents/PIV_25277.pdf
Data: 28 de fevereiro
Temática: Fiscal| Informação Vinculativa
Proc. n.º 25437, com despacho de 2023-12-18, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Gastos Fiscais – Depreciações de Viatura ligeira de mercadorias- Art.º 23º, n.ºs 1 e 2 do CIRC; Tributação Autónoma de gastos relacionados com viatura ligeira de mercadorias – Art.º 88.º, n.º 3 do CIRC
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/circ/Documents/PIV_25437.pdf
Data: 28 de fevereiro
Temática: Fiscal| Informação Vinculativa
Proc. n.º 25563, com despacho de 2023-12-06, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Conversão de sociedade anónima em OIA imobiliário sob forma societária
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/circ/Documents/PIV_25563.pdf
