Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Fevereiro 2024
PROCESSO N.º 0736/21.2BEAVR
Data: 01 de fevereiro
Descritores: Acidente de serviço; Despesas com o funeral; Subsídio por morte
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5e158cd6c3e562b180258abc003fe9e5?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1
PROCESSO N.º 0699/23.0BELRA
Data: 07 de fevereiro
Descritores: Reclamação; CPPT; Prescrição; Facto; Efeito duradouro
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d4d89a8744c6f9bd80258aca00424f44?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1
PROCESSO N.º 0167/23.0BALSB
Data: 21 de fevereiro
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência; Mesma questão fundamental de direito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/73c10b19ecbb57d880258ad900484fef?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1
PROCESSO N.º 0316/21.2 BEVIS
Data: 29 de fevereiro
Descritores: Acto político; Incompetência material
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6d7cd7c8045487c780258ad7005eb73c?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1
