A atualidade do tema dos Megaprocessos e das suas consequências para a imagem e perceção pública da Justiça, levou o Conselho Superior da Magistratura a organizar nos dias 8 e 9 de fevereiro a conferência “Megaprocessos: Quando a Justiça Criminal é Demasiado Complexa”. Reunindo painéis com todos os agentes do setor – a que apenas faltaram os magistrados do Ministério Público que, apesar de convidados e confirmados foram, à última hora, impedidos de participar pela Procuradora-Geral da República -, a iniciativa nem sequer deixou de fora a vertente mediática, com um painel dedicado à comunicação social.
O Presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa) fez parte do painel de abertura da conferência, tendo começado por sublinhar que “a questão dos megaprocessos e das suas consequências para a condução e aplicação da Justiça é um tema que urge enfrentar, sob pena de Portugal passar a ser aquele país em que, como diz o povo, ‘a culpa morre efetivamente solteira’”.
Considerando 2024 um ano particularmente importante, por se juntarem nos tribunais “os maiores megaprocessos de que há memória na Justiça portuguesa”, João Massano sublinhou que, apesar de a Justiça ser ainda demasiado lenta a lidar com os megaprocessos criminais, estes “são uma gota de água no ‘oceano’ dos casos penais que passam pelos tribunais” e que é preciso ter em conta que “o facto de envolverem figuras públicas ou conhecidas do público, e por isso atraírem a mediatização, faz parecer que todo o sistema da Justiça é um caos” o que considera ser, também, uma perceção errada.
João Massano adiantou que estes são “megaprocessos mexem com matérias, áreas, princípios e valores que constituem pilares de uma sã vida em sociedade” porque “mexem com alguns dos crimes mais graves e mais prejudiciais a um Estado democrático maduro”. Apesar de não serem “exclusivos de Portugal” o Presidente do CRLisboa alertou que “são cada vez mais complexos em termos de investigação e cada vez mais demolidores em termos de consequências”.
João Massano recordou que, dependendo dos pontos de vista dos diversos agentes do setor, os ‘porquês’ deste ‘estado das coisas’ variam: uns apontam “a concentração de muitos factos e de múltiplos suspeitos num só processo como a principal causa da demora” enquanto “outros atiram a culpa ao excesso de garantias dos arguidos”.
Falando do ponto de vista dos Advogados, o Presidente do CRLisboa defendeu que “a complexidade de alguns processos fá-los arrastar por mais tempo, embora também evite decisões distintas para os mesmos processos [e que] embora fosse melhor separar sujeitos e matérias para julgar mais rápido, sabemos que na criminalidade financeira, por exemplo, o necessário ‘follow the money’ nem sempre abre essa possibilidade”.
Por outro lado, João Massano considerou que “a questão das garantias da defesa também não nos parece o verdadeiro problema” até porque “há cada vez mais recursos para os investigadores” e rejeitou frontalmente o recurso às “demoradas detenções à espera de interrogatório [que além de inadmissíveis] em nada contribuem nem para a celeridade dos processos nem para o esclarecimento dos casos”.
Por fim, e sublinhado que nesta temática “não há, provavelmente, receitas nem diagnósticos consensuais”, defendeu que se encontre um patamar de consenso mínimo para por fim “ao estado de coisas atual [que] não pode persistir”, uma vez que não se pode continuara a “ter processos que envolvem crimes demolidores para a credibilidade de uma sociedade e de um país e que ficam impunes porque prescrevem”, bem como “arguidos que ficam eternamente acusados na praça pública, sem possibilidade de limparem o seu nome ou esclarecerem o sucedido” e “uma opinião pública que fica a pensar que a Justiça é um poço sem fundo em que tudo o que cai fica sujo e sem remédio”.
Defendendo que “o advento de um novo ciclo político [deve ser visto] não como um sintoma de crise, mas como uma oportunidade para mudar e melhorar”, considerou que “a Justiça (…) precisa de uma mudança positiva e construtiva. Precisa de se atualizar, de se preparar, não apenas para o presente, mas sobretudo para um futuro que já está aí”, até porque “a complexidade do crime vai aumentar ainda mais – a tecnologia e a inteligência artificial não têm apenas uma face positiva – e a Justiça portuguesa tem de se preparar para esse cenário”, disse.
