Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Junho 2025
PROCESSO N.º 167/24.2T8LRA.C1
Data: 13 de junho
Descritores: Atividade de disponibilização de serviços à distância; Plataforma digital; Estafeta; Contrato de trabalho; Presunção de laboralidade; Aplicação da lei no tempo; Ilisão da presunção; Subordinação jurídica
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 11/15.1PTVIS-A.C1
Data: 11 de junho
Descritores: Prestação de trabalho a favor da comunidade; Pena substitutiva; Revogação; Audição prévia e pessoal do arguido; Trânsito em julgado da decisão; Sanação das nulidades
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3904/24.1T8LRA-B.C1
Data: 11 de junho
Descritores: Reforma de autos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 653/21.6T9LMG.C1
Data: 11 de junho
Descritores: Crime de violação agravado; Co-autoria; Medida das penas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 239/22.8T8MMV.C1
Data: 5 de junho
Descritores: Arrendamento rural; Direito de preferência; Prazo para recorrer; Extemporaneidade do recurso; Reclamação; Decisão singular; Reclamação para a conferência
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1191/20.0T8VIS.C2
Data: 5 de junho
Descritores: Nulidade de sentença; Contradição entre os fundamentos e a decisão; Obscuridade ou ambiguidade; Ampliação da matéria de facto; Anulação parcial da sentença; Aditamento de factos pelo tribunal da relação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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