Diário da República
2 de Junho a 8 de Junho de 2025
6 de junho
Presidência da República
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 47-D/2025
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Isabel Marques Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, João Alexandre da Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira, Secretária de Estado da Administração Pública, Rui Armindo da Costa Freitas, Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo, Secretário de Estado da Presidência, Hélder Manuel Gomes dos Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, João Rui da Silva Gomes Ferreira, Secretário de Estado da Economia, Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Pedro Manuel Monteiro Machado, Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Bernardo Gomes Pereira Correia, Secretário de Estado para a Digitalização, Paulo António Magro da Luz, Secretário de Estado para a Simplificação, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres, Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Hugo Morato Alface do Espírito Santo, Secretário de Estado das Infraestruturas, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, Secretária de Estado da Mobilidade, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos, Secretária de Estado da Habitação, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, Secretária de Estado da Justiça, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração Escolar, Helena Cristina de Matos Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva, Secretária de Estado do Ensino Superior, Ana Margarida Pinheiro Povo, Secretária de Estado da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Adriano Rafael Sousa Moreira, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Manuel do Amaral Esteves, Secretário de Estado do Ambiente, Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Pereira Dias, Secretário de Estado do Desporto, Salvador Malheiro Ferreira da Silva, Secretário de Estado das Pescas e do Mar, João Manuel Moura Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura, e Rui Miguel Ladeira Pereira, Secretário de Estado das Florestas.
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6 de junho
Finanças e Agricultura e Pescas
PORTARIA N.º 254/2025/1
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca
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6 de junho
Economia
DECRETO-LEI N.º 84/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 119/2023, de 22 de dezembro, que permite a realização de atos necessários à transferência da participação do Estado na SOFID, S. A., para o Banco Português de Fomento, S. A.
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6 de junho
Agricultura e Pescas
DECRETO-LEI N.º 83/2025
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/175, relativa ao 2-metiloxolano, e altera o Decreto-Lei n.º 304/98, de 7 de outubro
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6 de junho
Assembleia da República
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 130/2025
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
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5 de junho
Ordem dos Advogados
DELIBERAÇÃO N.º 730/2025
Delegação de competências do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
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5 de junho
Presidência da República
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 47-C/2025
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Ministro da Defesa Nacional, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota, Ministra da Justiça, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral, Ministra da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia, Ministra da Saúde, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes, Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, e José Manuel Ferreira Fernandes, Ministro da Agricultura e Mar
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5 de junho
Presidência da República
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 47-B/2025
É nomeado Primeiro-Ministro do XXV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
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5 de junho
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 102/2025
Aprova o Plano de Prevenção de Riscos do Governo
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4 de junho
Ordem dos Advogados
DESPACHO N.º 6319/2025
Delegação de competências do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
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3 de junho
Ambiente e Energia
DECRETO-LEI N.º 82/2025
Procede ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e altera o Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro
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2 de junho
Ordem dos Advogados
DELIBERAÇÃO N.º 722/2025
Delegação de competências do conselho geral no vogal tesoureiro, Dr. André Matias de Almeida
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2 de junho
Ordem dos Advogados
DELIBERAÇÃO N.º 721/2025
Delegação de competências do conselho geral no vogal tesoureiro, Dr. André Matias de Almeida
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2 de junho
Cultura
PORTARIA N.º 250/2025/1
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e a respetiva tabela de seleção
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