Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Fevereiro 2025
PROCESSO N.º 4076/23.4T8LRA.C1
Data: 26 de fevereiro
Descritores: Abandono do trabalho; Presunção; Não demonstração da situação de abandono; Despedimento ilícito
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 2996/23.5T8LRA.C1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Competência em razão da matéria; Pretensão indemnizatória; Factos suscetíveis de constituir crime; Princípio da adesão; Inexistência de um concreto processo penal; Competência do tribunal cível
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1277/23.9T8PBL.C1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Processo de inventário; Meios comuns; Competência em razão da matéria; Juízo de família e menores/juízo cível
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1012/14.2TBCTB-A.C1
Data: 18 de fevereiro
Descritores: Título executivo; Sentença homologatória de transação; Fundamentos de oposição à execução; Factos extintivos da execução; Prova por documentos; Abuso de direito; Prova por confissão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1920/23.0T8VIS.C1
Data: 18 de fevereiro
Descritores: Prescrição; Declaração tácita; Reconhecimento do direito; Interrupção da prescrição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3476/23.4T8VIS.C1
Data: 18 de fevereiro
Descritores: Seguro de grupo; Obrigação de informação ao aderente; Violação pelo tomador de deveres de informação; Direito da União Europeia; Responsabilidade da seguradora; Abuso do direito; Prescrição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1795/23.9T8SRE-A.C1
Data: 11 de fevereiro
Descritores: Dívida ao condomínio; Ata da reunião da assembleia de condóminos; Título executivo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 646/21.3T8LRA.C1
Data: 11 de fevereiro
Descritores: Regulação do exercício das responsabilidades parentais; Interesse do menor; Determinação da residência e dos direitos de visita; Critérios
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1506/20.0T8GRD-B.C1
Data: 11 de fevereiro
Descritores: Insolvência; Exoneração do passivo restante; Cálculo do rendimento disponível; Reembolso do IRS; Montante indevidamente retido; Cômputo mensal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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