Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Fevereiro 2025
PROCESSO N.º 0291/24.1BEALM
Data: 27 de fevereiro
Descritores: Providência cautelar; Fumus boni juris; Marinha
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0145/24.1BCLSB
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Arbitragem; Infracção disciplinar
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0509/09.0BELLE
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Empreitada de obras públicas; Caducidade; Prazo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 01605/15.0BELSB
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Lei de amnistia; Infracção disciplinar
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 01567/16.7BEPRT
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Processo disciplinar; Demissão; Inviabilidade da manutenção da relação funcional; Acusação
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0252/24.0BESNT
Data: 13 de fevereiro
Descritores: Junta médica; Recurso; Acidente de serviço
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 01527/16.8BELRS
Data: 12 de fevereiro
Descritores: Inconstitucionalidade; Juros indemnizatórios
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01003/23.2BEBRG
Data: 05 de fevereiro
Descritores: Reclamação; Acórdão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0649/23.3BEBRG
Data: 05 de fevereiro
Descritores: Reclamação; Acórdão; Multa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01939/20.2BEPERT
Data: 05 de fevereiro
Descritores: Incompetência em razão da hierarquia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01935/19.2BELRS
Data: 05 de fevereiro
Descritores: Nulidade de sentença; Condenação em objecto diverso do pedido; Ambiguidade; Fundos de investimento imobiliário; Arrendamento; Benefícios fiscais
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 01758/15.8BELRS
Data: 05 de fevereiro
Descritores: IVA; Dedução
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0444/24.2BEBJA
Data: 05 de fevereiro
Descritores: Prescrição; Citação; Executado; Morte; Habilitação de herdeiros
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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