Informação Aduaneira e Fiscal
24 de Fevereiro a 02 de Março de 2025
Data: 02 de março
OFÍCIO CIRCULADO N.º20277/2025
Assunto: IRC – Regime fiscal das perdas por imparidade das instituições de crédito e outras instituições financeiras
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Data: 27 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27095, com despacho de 2024-10-07, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Tributação de dividendos auferidos sob a forma de ações
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Data: 27 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27631, com despacho de 2025-02-25, do Diretor de Serviços da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Prémio atribuído em concurso a jovens empreendedores
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Data: 27 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 21584, com despacho de 2025-02-26, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Apoio domiciliário prestado ao abrigo de contrato de trabalho
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Data: 27 de fevereiro
OFICIO CIRCULADO N.º 16041/2025
Assunto: Regime de Trânsito – Adesão da Geórgia à Convenção de Trânsito Comum
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Data: 26 de fevereiro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 20276/2025
Assunto: Artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Incentivo fiscal à investigação científica e inovação – Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, e questões frequentes
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Data: 26 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27584, com despacho de 2025-02-22, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Autofacturação – n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
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Data: 26 de fevereiro
DESPACHO N.º 16044/2025
Assunto: Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)
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Data: 25 de fevereiro
DESPACHO N.º 25/2025-XXIV
Assunto: Prorrogação do prazo para verificação e validação de faturas
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Data: 24 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27790, com despacho de 2025-02-12, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Consultas de psicologia on line a partir de Portugal – Existência de estabelecimento estável na Suíça
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17 de Fevereiro a 23 de Fevereiro de 2025
Data: 24 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27555, com despacho de 2025-02-18, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Aulas ministradas no âmbito de cursos EFA e FMC, por formador
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Data: 21 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27678, com despacho de 2025-02-18, do Diretor de Serviços da DSIMT, por subdelegação
Assunto: IMT Jovem. Partilha e doação de Prédio integrado em Herança. Exclusão da Isenção Art.º 9.º n.º 3 do CIMT
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Data: 21 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27220, com despacho de 2025-02-20, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Alienação onerosa de HPP – Reinvestimento em imóvel adquirido com o mesmo destino e em quota-parte no regime de compropriedade
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Data: 21 de fevereiro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 16042/2025
Assunto: Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de março
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Data: 19 de fevereiro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25060/2025
Assunto: IVA – Alínea 11) do artigo 9.º do Código do IVA
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Data: 18 de fevereiro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 20275/2025
Assunto: Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do interior – Criação líquida de postos de trabalho (cálculo da média mensal de cada exercício) – N.º 6 do artigo 41.º-B do EBF
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Data: 18 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27752, com despacho de 2025-02-17, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: IRS Jovem no ano de 2025 – contagem do período de 10 anos de obtenção de rendimentos
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Data: 17 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27626, com despacho de 2024-12-31, do Chefe de Divisão da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Gasto Fiscal – Burla Informática
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10 de Fevereiro a 16 de Fevereiro de 2025
Data: 14 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27453, com despacho de 2025-01-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Enquadramento da emissão e comercialização de vales/vouchers de finalidade múltipla
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Data: 14 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27496, com despacho de 2025-01-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Relações internas de um consórcio – repartição de lucros
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Data: 14 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26949, com despacho de 2025-02-14, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Alienação de parte social de pequena empresa situada no Reino Unido – tributação em 50%
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Data: 13 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27740, com despacho de 2025-02-03, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Royalties/redevances
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Data: 12 de fevereiro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25059/2025
Assunto: Artigo 10.º do Código do IVA – Conceito de organismo sem finalidade lucrativa para efeitos de aplicação de certas isenções previstas no artigo 9.º do Código
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Data: 11 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27480, com despacho de 2025-02-10, do Diretor de Serviços da DSIMT, por subdelegação
Assunto: Aquisição gratuita de bens por usucapião – Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Art.º 1.º, n.º 3, al. a) do CIS; Art.º 1.º, n.º 5, al. e) do CIS; Art.º 2.º, n.º 2, al. b) do CIS; Verba 1.2 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
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03 de Fevereiro a 09 de Fevereiro de 2025
Data: 07 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 21607, com despacho de 2025-02-07, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Despesas com remodelação de imóvel afeto a alojamento
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Data: 06 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27309, com despacho de 2024-12-30, do Chefe de Divisão da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Conferência em formato presencial – Retenção na fonte
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Data: 06 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27706, com despacho de 2025-02-05, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: IRS Jovem – contagem do período de dez anos de obtenção de rendimentos
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Data: 05 de fevereiro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 20274/2025
Assunto: IRS Jovem – Cálculo de retenção na fonte de rendimentos da categoria A
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Data: 03 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27506, com despacho de 2025-01-29, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: DAC 7 – Operadores de plataforma
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Data: 03 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27271, com despacho de 2025-01-29, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Serviços de gestão de fundo de investimento – Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
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Data: 03 de fevereiro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27036, com despacho de 2024-11-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Volume de negócios no âmbito do art.53.º do Código do IVA
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