Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Janeiro 2025
PROCESSO N.º 10653/21.0T8LSB.L1-6
Data: 23 de janeiro
Descritores: Nulidade da sentença; Princípio do pedido; Pedido subsidiário; Pedido cumulativo; Convolação
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 105/23.0JDLSB.L1-5
Data: 21 de janeiro
Descritores: Perícia sobre a personalidade; Credibilidade; Depoimento; Livre apreciação
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 2235/20.0T9LSB.L1-5
Data: 21 de janeiro
Descritores: Acusação manifestamente infundada; Pedido de indemnização civil; Início do prazo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 782/19.6T9LSB.L1-5
Data: 21 de janeiro
Descritores: Difamação; Honra; Liberdade de expressão; Interesse público
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 4884/22.3T9LSB.L1-9
Data: 16 de janeiro
Descritores: Relatório social/selecção de factos; Impugnação ampla da matéria de facto; Prova por reconhecimento; In dubio pro reo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 378/14.9TCFUN-A.L1-8
Data: 16 de janeiro
Descritores: Embargos de executado; Aval; Prestações fracionadas; Prescrição; Vencimento antecipado
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2150/24.9T8FNC-A.L1-2
Data: 16 de janeiro
Descritores: Processo especial de tutela da personalidade; Execução
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4175/10.2TXLSB-Q.L1-9
Data: 16 de janeiro
Descritores: Liberdade condicional; 2/3 da pena; Juízo de prognose
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1129/19.7PAMTJ.L1-9
Data: 16 de janeiro
Descritores: Direito ao silêncio; Prova proibida; Nulidade de sentença; Insuficiência da matéria de facto; Contradição insanável; Erro notório na apreciação da prova
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 802/24.2YLPRT.L1-6
Data: 09 de janeiro
Descritores: Contrato de arrendamento; Oposição à renovação; Declaração receptícia; Ineficácia; Abuso de direito
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6473/22.3T8ALM.L2-6
Data: 09 de janeiro
Descritores: Gestão de negócios; Preferência; Representação sem poderes; Habilitação de herdeiros; Legitimidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2842/23.0T8SXL.L1-6
Data: 09 de janeiro
Descritores: Inventário; Interessado; Insolvente; Poderes de administração; Administrador de insolvência; Compromisso de honra; Nulidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5576/20.3T8LSB.L1-6
Data: 09 de janeiro
Descritores: Contrato de arrendamento; Falta de pagamento de renda; Obras no locado; Cláusula de exclusão; Indemnização; Benfeitorias
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 310/22.6T8TVD.L1-7
Data: 07 de janeiro
Descritores: Contrato de mediação imobiliária; Remuneração; Regime de exclusividade; Pressupostos; Ónus da prova; Obrigação de indemnização
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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