Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Janeiro 2025
PROCESSO N.º 11158/15.4T8PRT.P1
Data: 23 de janeiro
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual; Danos não patrimoniais; Indemnização
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 895/21.4T9VFR-A.P1
Data: 15 de janeiro
Descritores: Pagamento das custas em prestações; Início do pagamento
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 25/24.0T8STS-E.P1
Data: 14 de janeiro
Descritores: Insolvência; Liquidação da massa insolvente; Advogado; Conflito de interesses
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 13769/23.5T8PRT.P1
Data: 14 de janeiro
Descritores: Conta bancária; Pagamento não autorizado; Pharming; Pagamentos indevidos efetuados pelo banco; Pagamento por transferência bancária; Prestadora de serviços; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 16390/04.3TJPRT-C.P1
Data: 14 de janeiro
Descritores: Competência material do tribunal; Tribunal administrativo; Tribunal comum; Nulidade do acto administrativo de declaração de utilidade pública; Indemnização; Devolução
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 23069/16.1T8PRT.P1.S2-A.P1
Data: 14 de janeiro
Descritores: Recurso extraordinário de revisão; Documento superveniente; Tempestividade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 128564/23.7YIPRT.P1
Data: 13 de janeiro
Descritores: Requerimento de injunção; Ineptidão; Convite ao aperfeiçoamento
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 18017/21.0T8PRT.P3
Data: 13 de janeiro
Descritores: Reclamação da nota discriminativa de custas de parte; Direito de recurso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 396/24.9T8GDM.P1
Data: 13 de janeiro
Descritores: Documento autêntico; Força probatória; Compropriedade; Pagamento de empréstimo bancário
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1768/16.8T8GDM-I.P1
Data: 09 de janeiro
Descritores: Inventário; Regime da comunhão de adquiridos; Direito à compensação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1897/19.6T8PVZ.P1
Data: 09 de janeiro
Descritores: Responsabilidade bancária; Pagamento de cheques falsificados; Culpa do lesado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 201/20.5GBSTS.P1
Data: 08 de janeiro
Descritores: Erro notório na apreciação da prova; Crime de difamação; Pressupostos; Direito à honra; Direito de crítica; Direitos fundamentais; Princípio da proporcionalidade; Contextualização
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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