O Conselho Regional de Lisboa, no âmbito da sua competência estatutária, tem vindo a promover diversas ações de formação contínua em Lisboa e nas Delegações da sua área territorial.
As formações realizadas nas Delegações são organizadas em parceria com o CRlisboa incidindo sobre diversos temas.
A lei de arrendamento tem sofrido alterações significativas ao longo dos anos sendo uma das áreas que tem suscitado bastante interesse por parte de Advogados e Advogados Estagiários.
Em 2024 realizaram-se 9 formações sobre a matéria.
O tema Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes, com o Advogado e formador do CRlisboa, António Marques Baptista foi debatido nas Delegações de Oeiras, Barreiro e Almada.
Na Delegação de Loures abordou-se também o tema Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes em conjunto com a Denúncia e Oposição à Renovação dos Contratos de Arrendamento, com Carla Parreira Leandro, Advogada.
No Seixal realizou-se uma conferência sobre Arrendamento que contou com a participação dos Advogados Manteigas Martins, que abordou o tema Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil), e Carlos Nabais que falou sobre A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento. O mestre em Direito Henrique Varino da Silva trouxe à análise A legitimidade do Senhorio para dar um imóvel de arrendamento.
Outro dos temas nesta área realizado nas Delegações foi o Arrendamento – Vicissitudes Práticas e Benefícios Fiscais, com o Advogado Pedro Rocha, que marcou presença nas Delegações do Montijo e do Barreiro.
Por último, a Advogada e formadora do CRlisboa, Regina Santos Pereira foi a oradora das últimas conferências realizadas sobre Arrendamento – Questões Práticas, nas Delegações de Mafra e Almada.
