Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Abril 2024
PROCESSO N.º 2269/10.3BELRS
Data: 04 de abril
Descritores: Oposição; Reversão; Gerência efectiva; Prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 498/22.6BELRA
Data: 11 de abril
Descritores: Termos ou condições; Especificações técnicas; Princípios da concorrência, igualdade e proporcionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
PROCESSO N.º 127/21.5BCLSB
Data: 24 de abril
Descritores: Impugnação de decisão arbitral; Obscuridade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
Consulte aqui
PROCESSO N.º 196/19.8BEALM-A-S1
Data: 24 de abril
Descritores: Justo impedimento; Art.º 140º do CPTA; Intempestividade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
Consulte aqui
