Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Abril 2024
PROCESSO N.º 1644/15.1PBVIS-A.C1
Data: 10 de abril
Descritores: Amnistia; Âmbito de aplicação; Idade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3576/18.2T8CBR.C2
Data: 23 de abril
Descritores: Contrato de seguro; Dever de declaração inicial do risco que incumbe ao segurado; Ónus da prova do incumprimento de tal dever; Princípio da boa-fé; Omissão do dever de informação da existência de doenças pré-existentes por parte do segurado; Anulabilidade do contrato de seguro; Abuso do direito
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2692/23.3T8VIS-A.C1
Data: 23 de abril
Descritores: Incidente de intervenção principal provocada passiva; Rejeição liminar; Momento da interposição de recurso; Litisconsórcio voluntário passivo
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2685/21.5YIPRT.C1
Data: 23 de abril
Descritores: Contrato de mútuo bancário; Citação edital do Réu; Revelia absoluta; Juízo sobre os factos; Prova documental
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 37/14.2IDLRA.C1
Data: 24 de abril
Descritores: Revogação da suspensão da pena; Fraude fiscal; Juízos de valor; Penas de substituição; Omissão de pronúncia
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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