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2024 vai ser um ano invulgarmente agitado politicamente, e ninguém sabe o que governo e que parlamento vão sair das Legislativas antecipadas de 10 de março. Este cenário pode ser visto como um momento de crise, mas também como uma oportunidade para mudar o estado das coisas.

No caso da Justiça e da Advocacia, há muitos temas e matérias que mereceriam um segundo e novo olhar, como é o caso de alguns aspetos da Lei das Associações Públicas Profissionais e do diploma que altera os estatutos da Ordem dos Advogados. Ainda não são conhecidos os programas eleitorais dos partidos, mas já há algumas ideias no ar.

Também o Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado à pressa e já em plena crise política, podendo já não refletir a vontade de quem o vai executar, pelo que é de antecipar que poderá haver algures a meio do ano um orçamento retificativo o que, mais uma vez, pode representar uma oportunidade para rever algumas prioridades para o setor da Justiça.

Por todas estas razões, nesta primeira edição do ano, tentamos fazer uma antecipação do que pode acontecer em 2024 tendo em conta o cenário de partida que janeiro nos permite visualizar.

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