Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Abril 2025
PROCESSO N.º 2580/19.8T8OAZ.P2
Data: 29 de abril
Descritores: Suspensa a instância; Decisão revogada; Efeitos processuais da decisão revogatória
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3477/15.6T8OAZ-W.P1
Data: 29 de abril
Descritores: Administrador da insolvência; Prestação de contas; Receita
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 11419/24.1T8PRT.P1
Data: 29 de abril
Descritores: Execução; Dívida emergente de serviço público essencial; Oposição à execução; Tribunal competente em razão da matéria
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6890/24.4T8MAI-A.P1
Data: 10 de abril
Descritores: Sigilo profissional; Quebra; Interesse preponderante; Indispensabilidade da informação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 13605/23.2T8PRT.P1
Data: 10 de abril
Descritores: Confiança judicial com vista a adopção; Rutura com a família biológica; Proibição de contactos entre irmãos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2430/23.0T8VLG.P1
Data: 10 de abril
Descritores: Obrigação de fiança; Insolvência do devedor; Efeitos
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 13141/22.4T8PRT-A.P1
Data: 08 de abril
Descritores: Maior acompanhado; Administração do património; Ação prestação de contas; Legitimidade ativa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2765/15.6T8STS-G.P1
Data: 08 de abril
Descritores: Insolvente; Direito de regresso de devedor solidário; Dívida da insolvência
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 13886/21.6T8PRT.P1
Data: 08 de abril
Descritores: Advogado; Patrocínio jurídico; Critério da remuneração
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 364/23.8T8PVZ.P1
Data: 08 de abril
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação; Concorrência de culpa do lesado e risco do veículo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 7198/07.5YYPRT-E.P1
Data: 08 de abril
Descritores: Propriedade horizontal; Sanções pecuniárias aprovadas em assembleia de condóminos; Título executivo; Caducidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 635/10.3TYVNG-AF.P1
Data: 08 de abril
Descritores: Compra de imóvel em insolvência; Direito à restituição; Entrega do imóvel
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 9755/23.3T8VNG.P1
Data: 07 de abril
Descritores: Reconhecimento da existência de relação laboral; Presunção legal / artigo 12.º do CT; Plataforma digital; Estafeta
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Social
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