Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Abril 2025
PROCESSO N.º 27655/20.7T8LSB.L1-6
Data: 10 de abril
Descritores: Dever de informação; Culpa in contrahendo; Vícios da vontade; Erro; Dolo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1304/20.1T8OER.L2-6
Data: 10 de abril
Descritores: Acção de simples apreciação negativa; Causa de pedir; Ónus de prova; União de facto
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 7126/20.2T8ALM.L1 -6
Data: 10 de abril
Descritores: Inventário; Reclamação contra a relação de bens; Lapso de escrita; Extinção do poder jurisdicional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1392/12.4TMLSB-D.L1-2
Data: 10 de abril
Descritores: Contraditório; Jurisdição voluntária; Fundamentação; Decisão provisória; Processo de promoção e protecção
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 492/22.7T8CSC-A.L1-4
Data: 9 de abril
Descritores: Acidente de trabalho; Pensão vitalícia; Remição parcial facultativa
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 29923/23.7T8LSB.L1-4
Data: 9 de abril
Descritores: Plataforma digital; Presunção de laboralidade; Ilisão da presunção
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 14510/17.7T8LSB-C.L1-4
Data: 9 de abril
Descritores: Nota discriminativa de custas de parte; Título executivo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 4909/23.5T8FNC.L1-4
Data: 9 de abril
Descritores: Contrato de trabalho temporário; Contrato de utilização de trabalho temporário; Concorrência de nulidades; Indemnização
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1524/23.7Y5LSB.L1-5
Data: 8 de abril
Descritores: Contraordenação ambiental; Ruído; Non bis in idem; Infração continuada
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 99/24.4PFVFX-AL1-9
Data: 3 de abril
Descritores: Medidas de coação; Rebus sic santibus; Obrigação de permanência na habitação; Ausência; Actividade profissional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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