Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Abril 2025
PROCESSO N.º 6013/23.7T8MAI.P1.S1
Data: 15 de abril
Descritores: Maior acompanhado; Recurso de apelação; Legitimidade para recorrer; Medida de acompanhamento; Constitucionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 693/21.5JGLSB.L1.S1
Data: 9 de abril
Descritores: Recurso de Acórdão da Relação; Pornografia de menores; Vícios do art.º 410.º do Código de Processo Penal; Erro notório na apreciação da prova; Matéria de facto; Bem jurídico protegido; Crime de trato sucessivo; Concurso; Alteração da qualificação jurídica; Procedência parcial
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 5193/23.6T8GMR.S1
Data: 9 de abril
Descritores: Ação popular; Personalidade judiciária; Estabelecimento comercial; Sucursal; Sociedade comercial; Petição inicial; Interpretação; Pessoa coletiva; Personalidade jurídica; Defesa do consumidor; Responsabilidade extracontratual; Dever de gestão processual; Absolvição da instância; Pressupostos processuais; Recurso per saltum; Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1703/19.1T8PVZ-E.P2.S1
Data: 3 de abril
Descritores: Mandato forense; Ação de honorários; Advogado; Prescrição presuntiva; Inversão do ónus da prova; Ilisão da presunção; Confissão; Cumprimento; Decurso do tempo; Prazo de prescrição; Suspensão da prescrição; Menor; Contagem de prazos; Admissibilidade de recurso; Impugnação da matéria de facto
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2567/23.6T8SNT.L1.S2
Data: 2 de abril
Descritores: Revista excecional; Cláusula de remissão; Convenção coletiva de trabalho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 13102/18.8T8PRT.P1.S1
Data: 2 de abril
Descritores: Acidente de trabalho; Violação de regras de segurança; Responsabilidade agravada; Nexo de causalidade; Empresa de trabalho temporário; Culpa da empresa utilizadora
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 4448/23.4T8MTS-B.P1.S1
Data: 2 de abril
Descritores: Exceção perentória; Despacho saneador; Admissibilidade de recurso; Recurso de revista excepcional; Recurso de revista
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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