Jornal Oficial da União Europeia
14 de Abril a 20 de Abril de 2025
16 de abril
Diretivas
JOUE, L 2025/794
Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
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16 de abril
Regulamentos
JOUE, L 2025/723
Regulamento Delegado (UE) 2025/723 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras pormenorizadas para o cálculo anual das diferenças de preços entre os combustíveis de aviação elegíveis e o querosene fóssil e para a atribuição de licenças de emissão no âmbito do CELE para a utilização de combustíveis de aviação elegíveis
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16 de abril
Recomendações
JOUE, L 2025/683
Recomendação (UE) 2025/683 da Comissão, de 8 de abril de 2025, relativa à coordenação das listas nacionais de controlo
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7 de Abril a 13 de Abril de 2025
10 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/703
Decisão (UE) 2025/703 do Conselho, de 27 de março de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que estabelece regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas
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9 de abril
Retificações
JOUE, L 2025/90317
Retificação do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
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9 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/709
Decisão de Execução (UE) 2025/709 da Comissão, de 28 de março de 2025, que cria a Infraestrutura Europeia da Investigação em Ciências do Património (E-RIHS ERIC)
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9 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/681
Decisão de Execução (UE) 2025/681 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas às luvas médicas de uso único, à esterilização de dispositivos médicos e ao equipamento de manipulação de pacientes utilizado em ambulâncias
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8 de abril
Regulamento
JOUE, L 2025/701
Regulamento de Execução (UE) 2025/701 do Conselho, de 7 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2025/395 que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
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7 de abril
Regulamento
JOUE, L 2025/675
Regulamento de Execução (UE) 2025/675 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 1302/2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros do sistema ferroviário da União Europeia e a Decisão de Execução 2011/665/UE relativa ao registo dos tipos de veículos ferroviários autorizados
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31 de Março a 6 de Abril de 2025
4 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/673
Decisão (UE) 2025/673 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2025, que altera a Decisão (UE) 2023/1681 relativa ao fornecimento ao Banco Central Europeu dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas (BCE/2023/18) (BCE/2025/10)
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2 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/635
Decisão de Execução (UE) 2025/635 da Comissão, de 31 de março de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao conselho de análise do desempenho e ao céu único europeu
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1 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/628
Decisão (UE) 2025/628 da Comissão, de 31 de março de 2025, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e às limitações de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de supervisão, investigação, execução e vigilância nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065
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31 de março
Orientações
JOUE, L 2025/603
Orientação (UE) 2025/603 do Banco Central Europeu, de 7 de março de 2025, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2025/9), (reformulação)
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/306
Regulamento de Execução (UE) 2025/306 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a informação a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/422
Regulamento Delegado (UE) 2025/422 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo, as metodologias e a apresentação de informações relativas aos indicadores de sustentabilidade relacionados com os impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/414
Regulamento Delegado (UE) 2025/414 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num prestador de serviços de criptoativos
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/413
Regulamento Delegado (UE) 2025/413 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num emitente de uma criptoficha referenciada a ativos
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/305
Regulamento Delegado (UE) 2025/305 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/300
Regulamento Delegado (UE) 2025/300 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações a trocar entre as autoridades competentes
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