Jornal Oficial da União Europeia
28 de Abril a 04 de Maio de 2025
02 de maio
Decisões
JOUE, L 2025/819
Decisão (UE) 2025/819 do Conselho, de 28 de abril de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações do regulamento interno do Comité, no que diz respeito às questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
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02 de maio
Decisões
JOUE, L 2025/818
Decisão (UE) 2025/818 do Conselho, de 28 de abril de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre as alterações do regulamento interno do Comité, no que diz respeito às questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
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02 de maio
Decisões
JOUE, L 2025/829
Decisão (UE) 2025/829 do Conselho Único de Resolução, de 14 de abril de 2025, sobre a quitação relativa à execução do orçamento e ao encerramento das contas do Conselho Único de Resolução (CUR) respeitantes ao exercício de 2023
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30 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/840
Decisão (UE) 2025/840 da Comissão, de 25 de março de 2025, que reconhece determinados projetos de matérias-primas críticas como projetos estratégicos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho
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30 de abril
Regulamentos
JOUE, L 2025/636
Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano
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28 de abril
Diretivas
JOUE, L 2025/811
Diretiva Delegada (UE) 2025/811 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2025, que altera o anexo I da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações a notificar aos sistemas de notificação dos navios
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28 de abril
Regulamentos
JOUE, L 2025/813
Regulamento (UE) 2025/813 do Conselho, de 25 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
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21 de Abril a 27 de Abril de 2025
25 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/792
Decisão de Execução (UE) 2025/792 da Comissão, de 24 de abril de 2025, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2022
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25 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/798
Decisão (UE) 2025/798 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura
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24 de abril
Regulamentos
JOUE, L 2025/782
Regulamento de Execução (UE) 2025/782 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.º 152/2009 no que se refere à determinação dos carbonatos em alimentos para animais
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24 de abril
Regulamentos
JOUE, L 2025/806
Regulamento (UE) 2025/806 da Comissão, de 15 de abril de 2025, que encerra a pesca do espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
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22 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/793
Decisão (UE) 2025/793 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à concessão de assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia
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22 de abril
Regulamentos
JOUE, L 2025/783
Regulamento (UE) 2025/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/196, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
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14 de Abril a 20 de Abril de 2025
16 de abril
Diretivas
JOUE, L 2025/794
Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
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16 de abril
Regulamentos
JOUE, L 2025/723
Regulamento Delegado (UE) 2025/723 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras pormenorizadas para o cálculo anual das diferenças de preços entre os combustíveis de aviação elegíveis e o querosene fóssil e para a atribuição de licenças de emissão no âmbito do CELE para a utilização de combustíveis de aviação elegíveis
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16 de abril
Recomendações
JOUE, L 2025/683
Recomendação (UE) 2025/683 da Comissão, de 8 de abril de 2025, relativa à coordenação das listas nacionais de controlo
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7 de Abril a 13 de Abril de 2025
10 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/703
Decisão (UE) 2025/703 do Conselho, de 27 de março de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que estabelece regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas
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9 de abril
Retificações
JOUE, L 2025/90317
Retificação do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
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9 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/709
Decisão de Execução (UE) 2025/709 da Comissão, de 28 de março de 2025, que cria a Infraestrutura Europeia da Investigação em Ciências do Património (E-RIHS ERIC)
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9 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/681
Decisão de Execução (UE) 2025/681 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas às luvas médicas de uso único, à esterilização de dispositivos médicos e ao equipamento de manipulação de pacientes utilizado em ambulâncias
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8 de abril
Regulamento
JOUE, L 2025/701
Regulamento de Execução (UE) 2025/701 do Conselho, de 7 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2025/395 que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
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7 de abril
Regulamento
JOUE, L 2025/675
Regulamento de Execução (UE) 2025/675 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.º 1302/2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros do sistema ferroviário da União Europeia e a Decisão de Execução 2011/665/UE relativa ao registo dos tipos de veículos ferroviários autorizados
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31 de Março a 6 de Abril de 2025
4 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/673
Decisão (UE) 2025/673 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2025, que altera a Decisão (UE) 2023/1681 relativa ao fornecimento ao Banco Central Europeu dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas (BCE/2023/18) (BCE/2025/10)
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2 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/635
Decisão de Execução (UE) 2025/635 da Comissão, de 31 de março de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao conselho de análise do desempenho e ao céu único europeu
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1 de abril
Decisões
JOUE, L 2025/628
Decisão (UE) 2025/628 da Comissão, de 31 de março de 2025, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e às limitações de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de supervisão, investigação, execução e vigilância nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065
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31 de março
Orientações
JOUE, L 2025/603
Orientação (UE) 2025/603 do Banco Central Europeu, de 7 de março de 2025, relativa às estatísticas das finanças públicas (BCE/2025/9), (reformulação)
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/306
Regulamento de Execução (UE) 2025/306 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a informação a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/422
Regulamento Delegado (UE) 2025/422 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo, as metodologias e a apresentação de informações relativas aos indicadores de sustentabilidade relacionados com os impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/414
Regulamento Delegado (UE) 2025/414 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num prestador de serviços de criptoativos
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/413
Regulamento Delegado (UE) 2025/413 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num emitente de uma criptoficha referenciada a ativos
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/305
Regulamento Delegado (UE) 2025/305 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
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31 de março
Regulamentos
JOUE, L 2025/300
Regulamento Delegado (UE) 2025/300 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações a trocar entre as autoridades competentes
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