Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Março 2025
PROCESSO N.º 397/23.4T8FIG.C1
Data: 28 de março
Descritores: Ação de apreciação judicial do despedimento; Reintegração na empresa; Indemnização de antiguidade; Opção irrevogável; Atividades compatíveis
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui
PROCESSO N.º 3576/10.0TXLSB-V.C1
Data: 26 de março
Descritores: Liberdade condicional; 2/3 da pena; Liquidação das penas em execução sucessiva; Declaração de extinção de uma das penas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 200/23.5GCCLD-A.C1
Data: 26 de março
Descritores: Apreensão de ficheiros de conteúdos multimédia; Competência do juiz de instrução; Intervenção primária; Ministério Público
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 1348/24.4T9LRA .C1
Data: 26 de março
Descritores: Contraordenações ambientais; Prazo ordenador; Taxatividade das nulidades
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 1219/23.1T8VIS-A.C1
Data: 25 de março
Descritores: Parte revel; Junção de prova documental; Fase posterior aos articulados; Princípio do inquisitório
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 388/12.0TTCBR.3.C1
Data: 14 de março
Descritores: Incidente de revisão; Alteração da capacidade de ganho do sinistrado; Cálculo da pensão; Critérios de ponderação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui
PROCESSO N.º 1745/23.2T8VIS.C1
Data: 14 de março
Descritores: Cálculo do valor/hora do trabalho suplementar; Retribuição mensal a considerar; Falta de pagamento de retribuição; Resolução do contrato; Valor da indemnização
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui
PROCESSO N.º 5095/23.6T8CBR-A.C1
Data: 14 de março
Descritores: Processo laboral; Pedido reconvencional; Pressupostos de admissibilidade; Conexão; Princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui
PROCESSO N.º 4022/23.5T8VIS.C1
Data: 14 de março
Descritores: Contraordenação; Dispensa para amamentação ou para consulta pré-natal; Perda do prémio de presença; Discriminação em função do exercício dos direitos de parentalidade; Montante da coima
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
Consulte aqui
PROCESSO N.º 3655/15.8T9AVR-CD.C1
Data: 12 de março
Descritores: Crime de peculato; Massa insolvente; Constituição de assistente
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 5394/23.7T9CBR.C1
Data: 12 de março
Descritores: Procedimento de cassação do título de condução; Prazo de prescrição; Impugnação judicial; Recorribilidade
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 4286/20.6T8CBR-B.C1
Data: 11 de março
Descritores: Processo de inventário; Aquisição de provas; Princípio do inquisitório; Diligência de prova; Intempestivamente requerida; Necessidade para o apuramento de facto controvertido
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 4681/21.3T8CBR.C1
Data: 11 de março
Descritores: Prova por declarações de parte; Valor probatório; Cláusulas contratuais gerais; Ónus de alegação e prova; Contrato de aluguer de cofres; Banco; Obrigação de guardar o cofre; Incumprimento; Culpa grave
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 682/24.8T8GRD-C.C1
Data: 11 de março
Descritores: Processo de promoção e proteção; Medida provisória; Situação de perigo para a criança; Instabilidade emocional; Superior interesse da criança; Medida de apoio junto do outro progenitor
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 3490/22.7T8LRA.C1
Data: 11 de março
Descritores: Proteção de know-how e de informações comerciais confidenciais; Requisitos para a existência de segredo comercial; Ónus da prova da existência de segredo; Insusceptibilidade de aperfeiçoamento quanto à omissão de algum dos requisitos do segredo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 69707/23.0YIPRT.C1
Data: 11 de março
Descritores: Declaração negocial; Aceitação tácita; Silêncio; Falta de resposta a um e-mail; Aceitação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
PROCESSO N.º 369/06.3TBNZR-G.C1
Data: 11 de março
Descritores: Inventário; Emenda da partilha; Requisitos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
Consulte aqui
