Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Março 2025
PROCESSO N.º 1556/24.8JAPRT-A.P1
Data: 12 de março
Descritores: Processo penal; Princípio da tipicidade; Omissão de pronúncia; Sentença; Nulidade; Despacho; Irregularidade; Regime; União Europeia; Decisão europeia de investigação; Apreensão de bens; Prova; Regime jurídico
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1724/23.0T8AMT-B.P1
Data: 11 de março
Descritores: Insolvência; Qualificação como culposa; Conduta do devedor; Presunção de culpa grave
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1369/23.4T8STS-G.P1
Data: 11 de março
Descritores: Sociedade comercial; Citação; Sede
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1509/20.5T8PVZ.P1
Data: 10 de março
Descritores: Inventário; Incidentes de reclamação da relação de bens e de sonegação de bens; Recurso autónomo; Decisão de liquidação da indemnização por litigância de má-fé; Irrecorribilidade
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3254/22.8T8PRT.P1
Data: 10 de março
Descritores: Empreitada; Garantia bancária autónoma; Ónus da prova; Abuso do direito
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6712/23.3T8MAI-A.P1
Data: 10 de março
Descritores: Ação de alimentos; Dívida de alimentos; Juros
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1780/22.8T8VCD-H.P1
Data: 10 de março
Descritores: Inventário; Remessa para os meios comuns
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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