Região Autónoma dos Açores
24 de Março a 30 de Março de 2025
27 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 42
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 25/2025
Quarta alteração ao Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 57/2018, de 30 de maio
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26 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 60
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
DESPACHO N.º 706/2025
Constituição de um Grupo de Trabalho com a missão de realizar um levantamento de todos os procedimentos tendentes à aprovação de regulamento intermunicipal do regime de exercício das touradas à corda, e elaboração de respetiva proposta
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25 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 41
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 24/2025
Décima alteração à Portaria n.º 115/2015, de 25 de agosto, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais” da Medida 8 – “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+. Revoga a Portaria n.º 115/2015, de 25 de agosto
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25 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 59
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
REGULAMENTO N.º 5/2025
Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
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25 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 59
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
REGULAMENTO N.º 4/2025
Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
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24 de março
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores
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24 de março
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de dezembro, e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques
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17 de Março a 23 de Março de 2025
20 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 56
Presidência do Governo
DESPACHO N.º 664/2025
Designa os membros que integram o Conselho Coordenador de Avaliação da Presidência da Governo Regional. Revoga o Despacho n.º 28/2025, de 10 de janeiro de 2025
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19 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 39
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 23/2025
Terceira alteração à Portaria n.º 45/2022, de 20 de junho, que estabelece as regras de atribuição de um lote de 205 (duzentos e cinco) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do programa POSEI-Açores e das condicionantes à sua utilização
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19 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 39
Presidência do Governo
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
DESPACHO NORMATIVO N.º 8/2025
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 7-A/2025 de 13 de março
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18 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 38
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 41/2025
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores
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18 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 38
Presidência do Governo
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 39/2025
Aprova as candidaturas, relativas ao ano de 2024 e transitadas para o ano de 2025, por falta de dotação financeira, ao abrigo do regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto
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10 de Março a 16 de Março de 2025
14 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 52, Suplemento
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
DESPACHO N.º 624-A/2025
Abertura do período de candidaturas ao programa PROSA.QUALIFICA
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14 de março
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 5/2025/A
Recomenda ao Governo Regional que realize protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para transporte de doentes não urgentes
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14 de março
Região Autónoma dos Açores — Assembleia Legislativa
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 4/2025/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023
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13 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 36
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
PORTARIA N.º 22/2025
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 75/2024, de 26 de agosto
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12 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 35
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
PORTARIA N.º 21/2025
Oitava alteração à Portaria n.º 25/2015, de 5 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 13 – «Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, abreviadamente designado por PRORURAL
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12 de março
Região Autónoma dos Açores — Presidência do Governo
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 11/2025/A
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A, de 6 de janeiro, e aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA, bem como o respetivo quadro de pessoal dirigente e de chefia
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11 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 34
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
PORTARIA N.º 19/2025
Aprova o Regulamento da gestão do edifício e das residências que compõem o Centro de Interpretação Ambiental das Furnas
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10 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 33
Presidência do Governo
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
DESPACHO NORMATIVO N.º 7/2025
Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade e para outros consumos industriais. Revoga o Despacho Normativo n.º 3/2025, de 31 de janeiro de 2025, e parcialmente o Despacho Normativo n.º 6/2025, de 26 de fevereiro de 2025
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10 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 48
Município de Santa Cruz da Graciosa
REGULAMENTO N.º 3/2025
Regulamento do Cartão Sénior Municipal
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10 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 48
Município de Santa Cruz da Graciosa
REGULAMENTO N.º 2/2025
Regulamento do Cartão Jovem Municipal
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03 de Março a 09 de Março de 2025
06 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — I Série — Número 32
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
PORTARIA N.º 18/2025
Primeira alteração ao Regulamento de usos de áreas protegidas na zona marítima em torno da ilha de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 44/2024, de 28 de junho
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06 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 46
Município de Calheta
AVISO N.º 11/2025
Discussão pública do projeto de Plano de Ação de Resíduos Urbanos (PARU) da Câmara Municipal da Calheta
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05 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 45, Suplemento
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
DESPACHO N.º 502-A/2025
Aprovação do Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal na Região Autónoma dos Açores
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04 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 44
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
ESTATUTOS N.º 2/2025
Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta – Estatutos – Alteração
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04 de março
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores — II Série — Número 44
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
ESTATUTOS N.º 1/2025
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores – Estatutos – Alteração
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