Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Fevereiro 2025
PROCESSO N.º 1229/21.3T8PRD.P1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Registo predial; Presunção; Limites e áreas dos prédios; Caminhos públicos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 937/24.1T8AMT-B.P1
Data: 25 de fevereiro
Descritores: Exoneração do passivo restante; Qualificação da insolvência
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2494/18.9T8PNF.P1
Data: 24 de fevereiro
Descritores: Nulidade da sentença; Facto não provado; Resolução do contrato; Ónus da prova; Contrato duradouro
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2423/22.5T8PRT-A.P1
Data: 24 de fevereiro
Descritores: Segredo bancário; Dispensa do dever de sigilo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 692/23.2T8ETR.P1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Contrato de arrendamento para habitação; Oposição à renovação; Prazo de renovação
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 9256/22.7T8PRT.P1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Descrição de imóvel; Registo predial; Valor probatório; Presunção resultante do registo; Posse; Presunção de propriedade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 539/20.1T8PVZ-E.P1
Data: 20 de fevereiro
Descritores: Divisão de coisa comum; Vários imóveis; Transação judicial; Efeitos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3164/23.1T9MAI.P1
Data: 12 de fevereiro
Descritores: Contra ordenação; Atenuação especial da coima
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 1498/24.7T8STS.P1
Data: 11 de fevereiro
Descritores: Exoneração do passivo restante; Rendimento mínimo garantido; Limite mínimo; Subsídios de férias e de natal
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 256/24.3YLPRT.P1
Data: 10 de fevereiro
Descritores: Junção de documentos em recurso; Contrato de arrendamento; Autoridade de caso julgado; Oposição à renovação
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 353/18.4T8PVZ.P1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Omissão de acto processual; Nulidade da sentença
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3013/17.0T8OAZ-A.P1
Data: 06 de fevereiro
Descritores: Requerimento probatório; Omissão de pronúncia; Nulidade processual; Nulidade da sentença
Votação: MAIORIA QUANTO A QUESTÃO ACESSÓRIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 829/23.1PHMTS.P1
Data: 05 de fevereiro
Descritores: Alteração não substancial dos factos; Alteração da qualificação jurídica; Crime de roubo; Convolação; Crime de furto; Defesa do arguido
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 37/23.1GFPNF.P1
Data: 05 de fevereiro
Descritores: Crime de violência doméstica; Crime semi-público; Convolação; Crime de injúria; Queixa; Assistente; Jurisprudência uniformizada; Alcance
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 96/17.6IDAVR.P2
Data: 05 de fevereiro
Descritores: Crime de fraude fiscal; Perda de vantagens; Pressupostos; Enriquecimento ilegítimo
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 435/22.8T8AGD.P1
Data: 03 de fevereiro
Descritores: Acidente de trabalho; Não caducidade do Direito; Falta de participação à seguradora
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Social
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PROCESSO N.º 3950/22.0T8MAI.P1
Data: 03 de fevereiro
Descritores: Aplicação do regime de reparação de acidentes de trabalho previsto na Lei n.º 98/2009; Contrato de garantia; Contrato de formação desportiva
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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