Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
Janeiro 2025
PROCESSO N.º 030/24.7BALSB
Data: 30 de janeiro
Descritores: Concurso de acesso; Tribunal Central Administrativo; Falta de fundamentação; Alteração; Sistema de classificação; Princípio da imparcialidade; Anulação de concurso; Abertura de concurso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 02/24.1BALSB
Data: 30 de janeiro
Descritores: Concurso; Tribunais administrativos; Discricionariedade; Avaliação; Nulidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0556/24.2BEPRT
Data: 23 de janeiro
Descritores: Contencioso pré-contratual; Segurança; Encargo; Salário; Condição; Trabalho; Preço global
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 01506/13.7BEPRT
Data: 23 de janeiro
Descritores: Caixa Geral de Aposentações; Acto ilícito; Presunção de culpa; Fixação; Dano moral
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 02465/21.8BELRS
Data: 15 de janeiro
Descritores: Liberdade de circulação; Capital; Dividendos; Organismos de investimento colectivo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0980/12.3BEAVR
Data: 15 de janeiro
Descritores: Revisão oficiosa; Acto tributário; Administração fiscal; Inconstitucionalidade de normas não aplicadas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 02080/11.4BELRS
Data: 15 de janeiro
Descritores: Decisão; Convolação; Auto; Oposição à execução fiscal; Notificação; Nulidade processual
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0267/22.3BEFUN
Data: 15 de janeiro
Descritores: Restituição; Prestações; Prescrição; Interrupção
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Tributário
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PROCESSO N.º 0110/22.3BALSB
Data: 09 de janeiro
Descritores: Reclamação; Trânsito em julgado; Defesa contra demoras abusivas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 018/23.5BEPDL
Data: 09 de janeiro
Descritores: Contratação pública; Prova; Administração; Plano de recuperação; Habitação; Habitações económicas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0317/21.0BEAVR
Data: 09 de janeiro
Descritores: Contratação pública; Assinatura electrónica; Formalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 0260/21.3BECBR
Data: 09 de janeiro
Descritores: Atraso na justiça; Processo crime; Pedido; Assistente; Apoio judiciário
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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