Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Dezembro 2024
PROCESSO N.º 69/20.1TXCBR-G.C1
Data: 19 de dezembro
Descritores: Conflito de competência; Condenação em pena de prisão em permanência na habitação; Não prestação e revogação do consentimento do arguido para utilização de meios de vigilância electrónica; Início da execução da pena; Revogação da vigilância electrónica
Votação: DECISÃO SINGULAR
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 549/21.1TXCBR-G.C1
Data: 11 de dezembro
Descritores: Pressupostos da concessão da liberdade condicional a meio da pena; Prevenção geral e prevenção especial; Defesa da ordem jurídica e da paz social
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 211/20.2T9ACB.C1
Data: 11 de dezembro
Descritores: Objecto do processo; Factos relevantes para a decisão da causa; Alteração não substancial dos factos; Alteração da qualificação jurídica dos factos; Acto de subtracção; Crime de furto; Furto de electricidade; Crime de execução permanente; Adulteração do contador de energia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 197/24.4GCLRA.C1
Data: 11 de dezembro
Descritores: Confissão do arguido; Declaração dos factos imputados como provados; Impugnação da decisão que considerou a confissão do arguido válida; Impugnação dos factos julgados provados com base na confissão do arguido; Pena acessória de proibição de conduzir veículos automóveis
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 698/21.6JGLSB.C1
Data: 11 de dezembro
Descritores: Comunicações electrónicas; Dados de base; Dados de tráfego e dados de conteúdo; Dados identificativos do titular de IP; Crime de pornografia de menores cometido através de sistema informático
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
PROCESSO N.º 387/11.0TXCBR-W.C1
Data: 11 de dezembro
Descritores: Acórdão de fixação de jurisprudência; Decisão proferida contra jurisprudência fixada; Revogação da liberdade condicional; Beneficiação de nova liberdade condicional quanto ao remanescente da pena de prisão depois da revogação da liberdade condicional
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
Consulte aqui
