Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Dezembro 2024
PROCESSO N.º 2095/24.2T8VNG-E.P1
Data: 11 de dezembro
Descritores: Processo de insolvência; Administrador da insolvência; Destituição; Justa causa de destituição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2977/21.3T8MTS.P1
Data: 11 de dezembro
Descritores: Interpretação da parte normativa das convenções coletivas; Usos laborais; Princípio da dupla filiação; Retribuição desigual
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1198/24.8T8VLG-A.P1
Data: 05 de dezembro
Descritores: Ação executiva; Injunção; Encargos com cobrança da dívida
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 158/21.5GCAGD.P1
Data: 04 de dezembro
Descritores: Princípio da imediação; Prova documental; Provas pré-constituídas; Crime de burla; Artifício fraudulento
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 264/18.3PASJM.P1
Data: 04 de dezembro
Descritores: Alteração não substancial de factos; Princípio do contraditório; Direitos de defesa do arguido
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 7589/23.4T9PRT.P1
Data: 04 de dezembro
Descritores: Notificação da sociedade arguida
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3651/22.9JAPRT.P1
Data: 04 de dezembro
Descritores: Pedido cível; Nulidade da sentença
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 668/20.1GBVNG.P1
Data: 04 de dezembro
Descritores: Princípio do in dúbio pro reo; Omissão de pronúncia; Contestação com oferta do merecimento dos autos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 405/23.9GBAGD.P1
Data: 04 de dezembro
Descritores: Crime de violência doméstica; Namoro
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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