Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Dezembro 2024
PROCESSO N.º 1157/20.0T8BGC.G1
Data: 18 de dezembro
Descritores: Acidente de trabalho; IPATH; Junta médica por unanimidade; Divergência do laudo; Núcleo essencial de funções
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 49/24.8YRGMR
Data: 05 de dezembro
Descritores: Ação de anulação de sentença arbitral; Admissibilidade da ação é indiferente do valor do processo ou da sucumbência; Omissão de pronúncia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 684/16.8T8BRG.G3
Data: 05 de dezembro
Descritores: Simulação; Ónus da prova; Presunções judiciais; Sonegação de bens; Contrato de mútuo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2732/22.3T8VCT.G1
Data: 05 de dezembro
Descritores: Contrato de empreitada; Direito de resolução; Perda do interesse do credor; Alterações não autorizadas pelo dono da obra
Votação: MAIORIA
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6485/20.1T8BRG.G1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Acidente de trabalho; Primeiros meses de trabalho; Retribuição variável; Cálculo; Seguro prémio variável
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 7108/18.4T8GMR.G2
Data: 03 de dezembro
Descritores: Acidente de trabalho; Ação de indemnização por responsabilidade civil; Autoridade de caso julgado; Direito de acção; Propositura de primeira ação; Absolvição da instância; Interrupção da prescrição
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 4914/19.6T8VNF-C.G1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Acidente de trabalho; Procedimento cautelar de arbitramento de reparação provisória; Rendas mensais; Desconto nas prestações fixadas a final; Compensação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 4018/22.4T8VCT.G1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Acidente de trabalho; Caducidade do direito de acção; Participações obrigatória do sinistro; Falta de participação do trabalhador ao empregador
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1571/23.9T8BGC-B.G1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Impugnação do despedimento; Nota de culpa deficiente; Decisão do despedimento; Falta de fundamentação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 1451/24.0T8VRL.G1
Data: 03 de dezembro
Descritores: Relação jurídica de emprego público; Competência material; Incompetência em razão da matéria; Cedência de interesse público
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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