Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Novembro 2024
PROCESSO N.º 1862/18.0T8BCL.G2
Data: 21 de novembro
Descritores: Objecto diverso do pedido; Caso julgado formal; Questão nova; Acção possessória
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2512/23.9T8BCL-A.G1
Data: 21 de novembro
Descritores: Acompanhamento de maior; Poderes do juiz
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 5789/22.3T8VNF.G1
Data: 14 de novembro
Descritores: Resolução do contrato de trabalho; Justa causa; Má fé
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 23/23.1T8PTL.G1
Data: 07 de novembro
Descritores: Reparação de veículo; Eliminação de defeitos; Indemnização pela privação do uso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1085/19.1T8VCT.G1
Data: 07 de novembro
Descritores: Contrato de arrendamento; Âmbito da obrigação de fiança; Direito de regresso
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 109/23.2T8AMR.G1
Data: 07 de novembro
Descritores: Interpretação dos articulados; Sentido normal da declaração; Leito do caminho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 958/21.6T8BGC.G1
Data: 07 de novembro
Descritores: Dano biológico; Diminuição da capacidade de ganho
Votação: MAIORIA
Temática: Cível
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