O Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa) e a Câmara Municipal do Bombarral assinaram um protocolo de colaboração para a implementação de um Gabinete de Consulta Jurídica. O Gabinete assegura aconselhamento jurídico gratuito providenciado por Advogados a Cidadãos que residam no concelho com comprovada insuficiência de meios económicos.
O Presidente do CRLisboa, João Massano e o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Fernandes assinaram o protocolo no passado dia 25 de outubro, numa sessão que contou também com a presença de João Pedro Pascoal, representante da Ordem no Concelho do Bombarral, do Vice-presidente do Município, Nuno Vicente, e dos Vereadores Fátima Coelho e Bruno Santos.
Para aceder ao Gabinete, os munícipes devem dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Câmara Municipal e preencher o formulário disponibilizado. Este Gabinete funciona de quinze em quinze dias, sempre às quartas-feiras e em conformidade com os pedidos previamente solicitados e agendados.
Este é o 51º Gabinete de Consulta Jurídica implementado pelo CRLisboa. Conheça a lista completa:
