Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães
Outubro 2024
PROCESSO N.º 3954/21.0T8BRG-A.G1
Data: 31 de outubro
Descritores: Injunção; Ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias; Compensação; Reconvenção
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2783/23.0T8VRL.G1
Data: 31 de outubro
Descritores: Plataforma digital; “Estafeta”; Contrato de trabalho; Indicadores de laboralidade; Método indiciário
Votação: MAIORIA
Temática: Social
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PROCESSO N.º 2834/23.9T8VRL.G1
Data: 17 de outubro
Descritores: Plataforma digital; “Estafeta”; Contrato de trabalho; Indicadores de laboralidade; Método indiciário
Votação: MAIORIA
Temática: Social
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PROCESSO N.º 2411/22.1T8VRL-AB.G1
Data: 03 de outubro
Descritores: Insolvência; Dívidas da massa insolvente; Créditos laborais
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 54/22.9T8BCL-D.G1
Data: 03 de outubro
Descritores: Medida de promoção e proteção provisória; Apoio junto de outro familiar; Contacto telefónicos com a progenitora; Alteração da medida – redução dos contactos; Audição dos progenitores; Direito à contradita do parecer técnico; Violação do princípio do contraditório; Nulidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3796/23.8T8GMR.G1
Data: 03 de outubro
Descritores: Direito de preferência do arrendatário; Arrendamento comercial; Prédio não constituido em propriedade horizontal
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 3270/23.2T8BRG-A.G1
Data: 03 de outubro
Descritores: Presunção de aceitação do despedimento; Ilisão da presunção; Devolução da compensação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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