Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Outubro 2024
PROCESSO N.º 1031/12.3TYLSB-M.L1-1
Data: 01 de outubro
Descritores: Reclamação de créditos; Impugnação da lista provisória de créditos; Verificação ulterior de créditos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1408/23.9T8PDL-D.L1-1
Data: 01 de outubro
Descritores: Excesso de pronúncia; Insolvência culposa; Contabilidade organizada; Falecimento; Sócio gerente; Indemnização
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 8404/23.4T8SNT.L1-1
Data: 01 de outubro
Descritores: Anulação de deliberação social; Convocatória; Direito à informação; Maioria
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 10633/23.1T8LSB-A.L1-1
Data: 01 de outubro
Descritores: Declaração de insolvência; Reconhecimento de dívida; Ónus da prova; Interesse em agir; Factos-indices
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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