Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Outubro 2024
PROCESSO N.º 1007/17.4T8VCT.G1.S2
Data: 31 de outubro
Descritores: Contrato de compra e venda; Bem imóvel; Coisa defeituosa; Ónus da prova; Defesa do consumidor; Redução do preço; Direito a reparação; Abuso do direito; Dupla conforme; Segmento decisório; Arguição de nulidades; Nulidade de sentença; Omissão de pronúncia
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 4025/23.0T9AVR.P1-A.S1
Data: 31 de outubro
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência; Admissibilidade de recurso; Recurso de Acórdão da Relação; Contraordenação; Impugnação judicial; Férias judiciais; Prazo; Oposição de julgados
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 15899/22.1T8PRT.S1
Data: 29 de outubro
Descritores: Domínio público hídrico; Domínio público marítimo; Direito de Propriedade; Domínio público; Domínio privado; Meios de prova; Prova documental; Posse; Título de posse; Ónus da prova; Presunção de propriedade; Margens; Interpretação da lei; Pressupostos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 980/19.2T8VRL.G2.S1
Data: 29 de outubro
Descritores: Direito de Propriedade; Servidão administrativa; Energia elétrica; Direito à indemnização; Prédio; Propriedade privada; Cálculo da indemnização; Equidade; Danos patrimoniais; Prejuízo patrimonial; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 2237/18.7T9LSB.L2.S1
Data: 17 de outubro
Descritores: Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça; Absolvição em 1.ª instância e condenação na Relação; Segredo de justiça; Violação de segredo; Liberdade de imprensa
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 3/23.7PFALM.S1
Data: 17 de outubro
Descritores: Recurso penal; Violação; Abuso sexual de menores dependentes; Aliciamento de menor; Pena única
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 4843/21.3T8MAI.P1.S1
Data: 16 de outubro
Descritores: Contrato de trabalho; Resolução pelo trabalhador; Arrependimento; Renovação do contrato; Repristinação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 309/10.5TBTVD.L1.S1
Data: 01 de outubro
Descritores: Custas; Taxa de justiça; Especial complexidade; Lei aplicável; Princípio da igualdade; Princípio da proporcionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 26936/15.6T8PRT.P2.S2
Data: 01 de outubro
Descritores: Ato médico; Responsabilidade contratual; Dano estético; Consentimento informado; Obrigações de meios e de resultado; Ónus da prova; Presunção de culpa; Intervenção cirúrgica; Responsabilidade médica; Dever de informação; Seguradora
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 6132/18.1T8ALM.L1.S3
Data: 01 de outubro
Descritores: Dever de vigilância; Responsabilidade extracontratual; Prescrição; Responsabilidade; Condomínio; Obras de conservação ordinária; Edificio; Prova vinculada; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Apreciação da prova; Exame crítico das provas
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 758/22.6T8VRL.G1.S1
Data: 01 de outubro
Descritores: Acidente de viação; Responsabilidade extracontratual; Culpa; Ónus da prova; Presunção judicial; Cálculo da indemnização; Danos não patrimoniais; Dano biológico; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Equidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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