Informação Aduaneira e Fiscal
07 de Outubro a 13 de Outubro 2024
Data: 11 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26584, com despacho de 2024-10-06, do Diretor-Geral
Assunto: Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no registo predial, sem invocação da usucapião – Art.º 1.º, n.º 3 do CIS; Verba 1.2 da TGIS
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Data: 10 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26913, com despacho de 2024-10-09, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Taxa liberatória – rendimentos de trabalho dependente pagos a não residentes
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Data: 8 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27038, com despacho de 2024-10-07, do Diretor de Serviços da DSIMT, por subdelegação
Assunto: IMT Jovem; Titularidade de prédio urbano – Ruína – art.º 9.º, n.º 2 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS
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30 de Setembro a 06 de Outubro 2024
Data: 2 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26775, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Localização transmissões bens-Transmissão viaturas-Adquirentes são clientes finais da Região Autónoma da Madeira e dos Açores
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Data: 2 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26746, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Aulas no ensino secundário profissional e no ensino superior
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Data: 1 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26699, com despacho de 2024-09-27, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Enquadramento, em sede de IVA, de empreitada de construção de prédio destinado, parcialmente, a arrendamento acessível
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Data: 30 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26636, com despacho de 2024-09-25, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
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