Informação Aduaneira e Fiscal
28 de Outubro a 03 de Novembro 2024
Data: 31 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25823, com despacho de 2024-10-29, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Resgate de PPR subscrito à menos de 5 anos para pagamento de prestação de crédito à habitação
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Data: 31 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25404, com despacho de 2024-04-29, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Incentivo Fiscal à Valorização Salarial – IFVS – Aplicação do benefício no caso de SP com período de tributação não coincidente com o ano civil
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Data: 31 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25967, com despacho de 2024-06-17, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação
Assunto: Enquadramento fiscal de uma operação de alienação futura de participação detida em Cabo Verde imóvel
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Data: 31 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26600, com despacho de 2024-10-25, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior
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Data: 30 de outubro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25041/2024
Assunto: Regime de reembolso parcial de impostos – gasóleo profissional e gás natural veicular
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Data: 28 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26988, com despacho de 2024-10-16, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: Pensões e rendas – CDT Canadá
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21 de Outubro a 27 de Outubro 2024
Data: 24 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26555, com despacho de 2024-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: TIBs – meio de prova
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Data: 24 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26763, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Veículo elétrico
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Data: 22 de outubro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 25040/2024
Assunto: IABA – Atualizações Declarativas – Códigos NC e Adicionais IEC
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Data: 22 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26694, com despacho de 2024-10-21, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Cheques-educação – Obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte sobre rendimentos em espécie
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Data: 21 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25131, com despacho de 2023-12-15, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Reabilitação urbana
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14 de Outubro a 20 de Outubro 2024
Data: 18 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26207, com despacho de 2024-10-14, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Assunto: Gratificações de balanço distribuídas em 2024 – isenção de tributação em IRS
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Data: 18 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26580, com despacho de 2024-10-15, do Diretor-Geral
Assunto: RENÚNCIA DO DIREITO DE USO E HABITAÇÃO – INCIDÊNCIA OBJETIVA – Art.ºs 1.º e 2.º DO CIMT; ART.ºs 1.º n.º 1 e 23.º n.º 4 DO CISELO – VERBA 1.1 DA TABELA GERAL DE IMPOSTO DO SELO (TGIS)
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Data: 18 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25774, com despacho de 2024-03-25, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Inversão sujeito passivo
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Data: 17 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27000, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSRI, por subdelegação
Assunto: CDT Reino Unido – Royalties / prestação de serviços
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Data: 14 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 25173, com despacho de 2024-07-20, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Criação líquida de postos de trabalho nos termos em que é definida na alínea a) do n.º 7 do artigo 41.º-B do EBF
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07 de Outubro a 13 de Outubro 2024
Data: 11 de outubro
OFÍCIO CIRCULADO N.º 16028/2024
Assunto: STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais
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Data: 11 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26584, com despacho de 2024-10-06, do Diretor-Geral
Assunto: Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no registo predial, sem invocação da usucapião – Art.º 1.º, n.º 3 do CIS; Verba 1.2 da TGIS
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Data: 10 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26913, com despacho de 2024-10-09, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR, por delegação
Assunto: Taxa liberatória – rendimentos de trabalho dependente pagos a não residentes
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Data: 8 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 27038, com despacho de 2024-10-07, do Diretor de Serviços da DSIMT, por subdelegação
Assunto: IMT Jovem; Titularidade de prédio urbano – Ruína – art.º 9.º, n.º 2 do CIMT e art.º 7.º-A do CIS
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30 de Setembro a 06 de Outubro 2024
Data: 2 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26775, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Localização transmissões bens-Transmissão viaturas-Adquirentes são clientes finais da Região Autónoma da Madeira e dos Açores
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Data: 2 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26746, com despacho de 2024-09-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Aulas no ensino secundário profissional e no ensino superior
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Data: 1 de outubro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26699, com despacho de 2024-09-27, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Enquadramento, em sede de IVA, de empreitada de construção de prédio destinado, parcialmente, a arrendamento acessível
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Data: 30 de setembro
Temática: Fiscal | Informação Vinculativa
Proc. n.º 26636, com despacho de 2024-09-25, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Assunto: Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
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