Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Setembro 2024
PROCESSO N.º 6716/22.3T8VNG-A.P1
Data: 24 de setembro
Descritores: Processo de inventário; Reclamação contra a relação de bens; Partilha da herança; Passivo
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 633/14.8GBOAZ-B.P1
Data: 18 de setembro
Descritores: Prescrição das penas; Pena de substituição; Pena de prisão suspensa; Prazo de prescrição
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 82076/23.0YIPRT.P1
Data: 12 de setembro
Descritores: Autoridade de caso julgado; Recurso
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 11528/20.6T8PRT.P1
Data: 10 de setembro
Descritores: Negócio jurídico; Nulidade; Prescrição; Prazo de prescrição; Simulação relativa; Negócio dissimulado
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 380/12.5TYVNG-N.P1
Data: 10 de setembro
Descritores: Processo de insolvência; Remuneração do administrador judicial; Remuneração variável; Limite legal
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1264/24.0T8VNG.P1
Data: 10 de setembro
Descritores: Exoneração do passivo restante; Rendimento indisponível do insolvente; Subsídio de férias; Subsídio de natal
Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 219/22.3GBSVV.P1
Data: 4 de setembro
Descritores: Prova; Depoimento testemunhal; Depoimento indirecto; Assistente; Perícia médico-legal; Juízo de prognose; Perigosidade; Gravidade e consequências das infracções; Imputabilidade; Inimputabilidade; Livre apreciação do julgador
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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