Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Setembro 2024
PROCESSO N.º 4273/20.4T8STB.E1
Data: 12 de setembro
Descritores: Dano biológico; Danos não patrimoniais; Indemnização ao lesado; Jurisprudência fixada
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1880/19.1T8STR-X.E1
Data: 12 de setembro
Descritores: Rejeição do recurso; Falta de conclusões; Preclusão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 68/20.3T8RDD.E1
Data: 12 de setembro
Descritores: Taxa de justiça; Remanescente; Dispensa; Decisão final
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 173/21.9PFSTB.E1
Data: 10 de setembro
Descritores: Suspensão provisória do processo; Revogação da suspensão provisória do processo; Audição do arguido; Nulidade de despacho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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