Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Setembro 2024
PROCESSO N.º 4965/22.3T8STB-A.E1
Data: 26 de setembro
Descritores: Acção executiva; Citius; Junção de documento; Procuração forense
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 86/16.6T8CCH.E1
Data: 26 de setembro
Descritores: Justo impedimento; Doença; Advogado em causa própria; Meios de prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1560/21.8T8EVR-A.E1
Data: 26 de setembro
Descritores: Falta de conclusões; Minuta; Erro material
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 465/21.7GHSTC.E1
Data: 24 de setembro
Descritores: Violência doméstica; Bem jurídico; Proteção da vítima; Indemnização à vítima
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 4273/20.4T8STB.E1
Data: 12 de setembro
Descritores: Dano biológico; Danos não patrimoniais; Indemnização ao lesado; Jurisprudência fixada
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1880/19.1T8STR-X.E1
Data: 12 de setembro
Descritores: Rejeição do recurso; Falta de conclusões; Preclusão
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 68/20.3T8RDD.E1
Data: 12 de setembro
Descritores: Taxa de justiça; Remanescente; Dispensa; Decisão final
Votação: UNANIMIDADE COM * DEC VOT
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1163/232.2T9ENT.E1
Data: 10 de setembro
Descritores: Contraordenações ambientais; Procedimento; Direito subsidiário; Suspensão dos prazos de prescrição; Covid 19; Princípio da inaplicabilidade retroativa da lei contraordenacional
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 173/21.9PFSTB.E1
Data: 10 de setembro
Descritores: Suspensão provisória do processo; Revogação da suspensão provisória do processo; Audição do arguido; Nulidade de despacho
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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