Diário da República
9 de Setembro a 15 de Setembro 2024
13 de setembro
Ordem dos Advogados
REGULAMENTO N.º 1044/2024
Aprova o Regulamento do Conselho de Supervisão
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13 de setembro
Ordem dos Advogados
DELIBERAÇÃO N.º 1202/2024
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
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13 de setembro
Educação, Ciência e Inovação
DECRETO-LEI N.º 57-A/2024
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes
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13 de setembro
Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia
PORTARIA N.º 210/2024/1
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro
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13 de setembro
Presidência do Conselho de Ministros
PORTARIA N.º 208/2024/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril
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12 de setembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
PORTARIA N.º 207/2024/1
Regulamenta o reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do sector bancário
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11 de setembro
Ordem dos Advogados
AVISO N.º 20204/2024/2
Aprova o projeto do Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário
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11 de setembro
Ordem dos Advogados
AVISO N.º 20203/2024/2
Aprova o projeto de Regulamento Nacional de Estágio
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10 de setembro
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
PORTARIA N.º 203-B/2024/1
Cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música
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10 de setembro
Finanças
DECRETO-LEI N.º 57/2024
Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica
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10 de setembro
Justiça
DECRETO-LEI N.º 56/2024
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, prorrogando o período experimental da Plataforma RAL+
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9 de setembro
Adjunto e Coesão Territorial
DECRETO-LEI N.º 55/2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
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2 de Setembro a 8 de Setembro 2024
8 de setembro
Finanças
PORTARIA N.º 203-A/2024/1
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização
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6 de setembro
Saúde
DECRETO-LEI N.º 54/2024
Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
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4 de setembro
Saúde
PORTARIA N.º 201/2024/1
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2024-2025 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina
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2 de setembro
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 122/2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024, de 23 de fevereiro, que veio estabelecer os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão
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2 de setembro
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 121/2024
Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal
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2 de setembro
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 120/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência
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2 de setembro
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 119/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana
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