Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Junho 2024
PROCESSO N.º 317/22.3PBSTR.E1.S1
Data: 4 de junho
Descritores: Recurso de Acórdão da Relação; Competência do Supremo Tribunal de Justiça; Nulidade insanável; Falta de fundamentação; Prova documental; Abuso sexual de crianças; Qualificação jurídica
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 8942/19.3T8VNG.P1.S2
Data: 18 de junho
Descritores: Inventário; Notário; Reclamação; Relação de bens; Remessa para os meios comuns; Suspensão; Ónus de alegação; Recurso da matéria de facto; Reapreciação da prova; Presunção judicial; Modificabilidade da decisão de facto; Impugnação da matéria de facto; Livre apreciação da prova; Conclusões da motivação; Princípio da proporcionalidade
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 368/22.8T8VRL.S1
Data: 19 de junho
Descritores: Contrato de trabalho; Contrato de prestação de serviço; Subordinação jurídica; Presunção de laboralidade; Ónus da prova
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 776/19.1T8OAZ-H.P1.S1
Data: 25 de junho
Descritores: Insolvência; Exoneração do passivo restante; Questão nova
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1295/18.9T8PVZ.P1.S1
Data: 25 de junho
Descritores: Impugnação da matéria de facto; Reapreciação da prova; Poderes da relação; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça; Presunção judicial; Violação de lei; Decisão surpresa; Princípio do contraditório; Juros de mora; Indemnização; Seguradora; Responsabilidade extracontratual; Ato comercial; Nulidade de Acórdão; Excesso de pronúncia
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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