A CPAS enfrenta um ponto de inflexão: ou se reforma para oferecer maior assistência aos beneficiários, quer na doença, quer noutras situações de carência, ou a migração para a Segurança Social torna-se inevitável.
O referendo realizado entre os Advogados portugueses deixou clara a preferência da maioria pela liberdade de opção entre a CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) e a Segurança Social.
No entanto, optar entre a Segurança Social ou a manutenção da CPAS implica um entendimento profundo das consequências de cada escolha.
E mantenho a minha convicção de que, na Classe, ainda não existe debate suficiente para permitir uma escolha informada – seja em que direção for.
Quais os caminhos?
A CPAS enfrenta um ponto de inflexão: ou se reforma para oferecer maior assistência aos beneficiários, quer na doença, quer noutras situações de carência, ou a migração para a Segurança Social torna-se inevitável.
No entanto, esta transição deve ser feita com plena consciência do que vamos encontrar na Segurança Social.
Infelizmente, ainda não existem certezas neste domínio, tornando esta matéria extremamente nebulosa.
A segurança e previsibilidade são essenciais para que os Advogados possam tomar uma decisão informada que não comprometa o seu futuro previdenciário.
A culpa é dos mais velhos?
Um dos argumentos mais fracturantes no debate sobre a CPAS é a suposta clivagem geracional entre os jovens Advogados, que contribuem, e os mais velhos, que recebem reformas.
Condeno fortemente esta divisão. Temos que olhar para os números com frieza. É insustentável que existam taxas de incumprimento das contribuições para a CPAS na ordem dos 21%. Este nível de incumprimento compromete a sustentabilidade do sistema e a capacidade de garantir reformas dignas no futuro.
Igualmente insustentável e condenável é a Ordem dos Advogados patrocinar pessoas que não cumprem as suas obrigações.
A CPAS, com todas as suas falhas, é, atualmente, o nosso sistema de previdência. Não temos o direito de colocar em risco a reforma dos mais velhos, que amanhã seremos nós.
É essencial encontrar formas de melhorar a adesão e o cumprimento das contribuições, garantindo que todos os Advogados, independentemente da geração, possam contar com um sistema de previdência sólido e funcional.
Urgência da reforma
A necessidade de reformar a CPAS é premente. Esta reforma deve focar-se em oferecer uma rede de apoio mais robusta, que inclua assistência adequada em casos de doença e outras situações de carência dos seus beneficiários.
Além disso, deve-se considerar a implementação de medidas que facilitem o cumprimento das obrigações contributivas, evitando assim a elevada taxa de incumprimento que atualmente afeta o sistema.
Se a CPAS não conseguir adaptar-se às necessidades dos seus beneficiários, a migração para a Segurança Social poderá parecer uma solução inevitável. No entanto, este passo deve ser dado com a certeza do que se encontrará neste novo sistema.
A falta de clareza e a incerteza sobre o que os Advogados podem esperar da Segurança Social são preocupações legítimas que precisam de ser abordadas antes de qualquer transição.
Necessidade de debate
O debate entre a manutenção da CPAS e a transição para a Segurança Social é essencial para o futuro da Advocacia em Portugal.
É fundamental que este debate seja aprofundado e que todas as vozes sejam ouvidas. A escolha entre estes dois sistemas de previdência não deve ser feita sem uma compreensão clara das implicações de cada opção.
João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa
artigo publicado no Jornal Económico – 14 de junho de 2024
