Diário da República
1 Abril a 30 de Abril 2024
1 de abril
Cultura
DECRETO-LEI N.º 25/2024
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
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1 de abril
Presidência do Conselho de Ministros e Justiça
PORTARIA N.º 126/2024/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro
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1 de abril
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
PORTARIA N.º 127/2024/1
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro
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2 de abril
Justiça, Finanças e Coesão Territorial
PORTARIA N.º 130/2024/1
Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado
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3 de abril
Justiça
DECRETO-LEI N.º 26/2024
Cria e regula a Plataforma RAL+
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3 de abril
Justiça
DECRETO-LEI N.º 27/2024
Altera as atribuições da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
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3 de abril
Justiça
DECRETO-LEI N.º 28/2024
Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0»
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3 de abril
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
PORTARIA N.º 136/2024/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior
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8 de abril
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
PORTARIA N.º 151/2024/1
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade
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9 de abril
Assembleia da República
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 25/2024
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
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17 de abril
Presidência do Conselho de Ministros
PORTARIA N.º 152/2024/1
Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027
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18 de abril
Negócios Estrangeiros
AVISO N.º 23/2024/1
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019
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24 de abril
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 64/2024
Aprova o Código de Conduta do XXIV Governo Constitucional
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24 de abril
Presidência do Conselho de Ministros
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 65/2024
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional
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30 de abril
Defesa Nacional e Ambiente e Energia
PORTARIA N.º 152-A/2024/1
Procede, para o ano de 2024, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
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