Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Abril 2024
PROCESSO N.º 466/22.8T8ELV-C.E1
Data: 11 de abril
Descritores: Livrança em branco; Prazo de prescrição
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 310/22.6T8TNV-A.E1
Data: 11 de abril
Descritores: Propriedade horizontal; Decisão judicial; Requisitos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Cível
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PROCESSO N.º 1323/16.2TXLSB-S.E1
Data: 12 de abril
Descritores: Reclamação contra despacho que não admitir ou retiver recurso; Execução da pena de prisão; Direito ao recurso
Votação: RELATOR
Temática: Criminal
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PROCESSO N.º 48/23.7T8CCH-A.E1
Data: 23 de abril
Descritores: Acidente de viação; Direito de regresso; Prazo de prescrição
Votação: MAIORIA COM * VOT VENC
Temática: Cível
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