CURSO
CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM ANÁLISE
A Contratação Pública é o conjunto de atos e formalidades relativos à formação, conclusão e produção de uma plena eficácia jurídica de um contrato público regida pelo Código dos Contratos Públicos. A formação nesta área é fundamental para melhorar a eficácia e a transparência da contratação pública.
Em março, o Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa) lançou o Curso “Contratação Pública” via zoom e gratuito para Advogados e Advogados Estagiários. Um grupo coeso de formadores garante a qualidade do curso, que aborda várias matérias. Dividido em 16 módulos, o curso começou no dia 18 de março e termina a 20 de maio em sessões de duas horas, das 18h00 às 20h00. O curso teve uma adesão muito expressiva e inscreveram-se 475 Advogados e Advogados Estagiários.
O curso começou com a introdução ao tema passando para as regras gerais aplicáveis às fases de formação do contrato durante o procedimento pré-contratual e seguido da análise às regras especiais também aplicadas. O regime substantivo dos contratos e as garantias administrativas e contenciosas são também assuntos estudados a fundo, concluindo o curso com as decisões do Tribunal de Contas no âmbito da contratação pública.
O CRLisboa pretende promover mais cursos dirigidos aos Colegas sobre matérias que geram interesse e que asseguram uma prática mais valorizada.
