Realizou-se no dia 20 de fevereiro uma sessão de esclarecimento de dúvidas sobre o novo Estatuto da Ordem dos Advogados. O Presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa), João Massano, a Presidente do Centro de Estágio, Ana Alface e a Coordenadora do Departamento de Formação, Isabel Carmo presidiram à sessão. Esteve também presente a Bastonária, Fernando Almeida Pinheiro acompanhada pelo Presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF), José António Covas.
As mudanças do Estágio da Ordem dos Advogados são impostas pelas alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovadas em Assembleia da República no passado dia 05 de janeiro e publicadas em Diário da República a 19 do mesmo mês através da Lei nº 6/2024.
A CNEF emitiu a 06 de fevereiro um esclarecimento sobre as alterações que serão efetivadas a partir de maio e abrangem o Curso de Estágio de 2023, que começou no passado dia 09 de outubro.
Em primeiro lugar, a duração do Curso de Estágio de 2023 será já encurtada para 12 meses, terminando a 09 de outubro de 2024. Os Advogados Estagiários têm até dia 28 de agosto deste ano para encerrarem o processo. Caso pretendam a prorrogação do tempo do Estágio, os Advogados Estagiários só o poderão fazer pelo período de seis meses, desde que o solicitem até à data de encerramento de processo.
A diminuição do tempo de Estágio implica que as provas da Fase de Avaliação e Agregação passem a ser realizadas em outubro: a prova escrita encontra-se agendada para o dia 04 de outubro de 2024 e a prova escrita de repetição para o dia 07 de outubro de 2024.
A avaliação dos Advogados Estagiários que peçam a prorrogação do tempo do Estágio ficou também definida. Caso apresentem a documentação de final de Estágio até 26 de fevereiro de 2025, os Advogados Estagiários podem realizar a prova escrita no dia 07 de abril de 2025 e a prova escrita de repetição dia 09 de abril de 2025.
A sessão contou com a presença de cerca de 200 Advogados Estagiários que puderam expor as suas dúvidas sobre o futuro regime de estágio.
A sessão foi muito participada e o CRLisboa comprometeu-se a transmitir as informações necessárias assim que o novo regulamento de estágio for aprovado.
