O Ex-Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, veio defender publicamente a realização de um pacto de regime para a Justiça. O antigo governante sublinhou a necessidade de um “pacto de regime para a Justiça e não apenas reformas porque isso é apenas uma parte do que se tem que fazer na Justiça“, acrescentando que “há medidas que têm impacto financeiro” e que justificam e exigem, por isso, um entendimento entre os vários partidos políticos.
Falando na qualidade de Advogado e Ex-Ministro da Justiça (nos “Estados Gerais da Justiça do CRLisboa”), o ex-ministro defendeu que o envolvimento do Presidente da República pode ajudar a ultrapassar bloqueios nesta matéria para contornar o facto de, como admitiu com algum humor, a concretização desse pacto ter “já tanto tempo como o aeroporto de Lisboa”.
Recordou a este propósito a ideia que, no passado, levou à criação de uma estrutura de missão e grupo de trabalho liderado, então, por Miguel Galvão Teles e pelo Presidente da República da altura, Jorge Sampaio.
Por outro lado, e independentemente de quem ganhar as próximas eleições legislativas, Aguiar Branco defendeu que o próximo Governo deve ter “um ministro [da Justiça] com capacidade de decisão” e “bem assessorado”.
