Caro(a) Colega

Está disponível para consulta o n.º 27 da newsletter digital do CRLisboa que conta com os destaques semanais da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.

Na próxima semana, voltamos ao tema do Direito da Família, com um Workshop sobre Responsabilidades Parentais na Atualidade – exigências e desafios. Inscreva-se!

Boa semana,
João Massano

Esta semana, o destaque vai para o Decreto-Lei n.º 14/2025, de 17 de março, que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Veja as novidades desta e de outras categorias, infra!

Consulte o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a irrecorribilidade da decisão que não conceda a licença de saída jurisdicional (Processo n.º 504/2024). Descubra a jurisprudência mais recente! 

Não perca também outra jurisprudência disponível:
Supremo Tribunal de Justiça;
Tribunal Constitucional;
Tribunal dos Conflitos;
Tribunal da Relação de Lisboa;
Tribunal da Relação de Guimarães;
Tribunal da Relação de Évora;
Tribunal Central Administrativo Sul; 
Publicados em Diário da República; e
Tribunal de Justiça da União Europeia.

Veja outros links que possam interessar: 
Jurisprudência dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância (Tribunais de Comarca e Tribunais de Competência Alargada);
Registo de Cláusulas Contratuais Abusivas julgadas pelos Tribunais;
Portal para o Direito da União Europeia;
Jurisprudência dos Julgados de Paz;
CAAD.