Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Sul
Julho 2025
PROCESSO N.º 142/20.6BEALM-A
Data: 3 de julho
Descritores: Arrendamento apoiado; Processo de execução; Título executivo; Interesse em agir
Votação: C/ VOTO DE VENCIDO
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 31554/24.5BELSB
Data: 3 de julho
Descritores: IPDLG; ARI; Indispensabilidade; Subsidiariedade; Art.º 110.º-A, n.º 1, do CPTA
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 32039/24.5BELSB
Data: 3 de julho
Descritores: Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias; Pressupostos
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 45196/24.1BELSB
Data: 3 de julho
Descritores: Proteção internacional; Asilo; Proteção subsidiária
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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PROCESSO N.º 476/12.3BESNT
Data: 3 de julho
Descritores: Disponibilidade permanente; Trabalho extraordinário; Compensação
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Social
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PROCESSO N.º 429/09.9BELSB-A
Data: 3 de julho
Descritores: Execução; Reclassificação profissional; Discricionariedade técnica da administração
Votação: UNANIMIDADE
Temática: Administrativo
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